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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

30/08/2018 12:47

Comissão analisa forma de cumprir decisão sobre igualdade de vagas

Decisão judicial determinou que editais não limitem vagas para mulheres em duas concorrências

Mayara Bueno
Calendário das provas não vai mudar. (Foto: Marina Pacheco)Calendário das provas não vai mudar. (Foto: Marina Pacheco)

A Secretaria de Administração e Desburocratização vai se reunir com a Fapems para avaliar a decisão judicial sobre o número de vagas para mulheres nos concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o secretário da pasta, Édio Viegas, o Governo do Estado vai cumprir a determinação e a "tendência" é nem recorrer dela.

"Não modifica em nada o calendário, só a classificação. As mulheres, ao invés de disputar as 76 vagas, vão concorrer as 650. É possível cumprir. Só vamos analisar do ponto de vista técnico e jurídico".

O secretário reforçou que os critérios e itens do concurso público são elaborados mediante às necessidades das corporações. São duas concorrências alvo da decisão, a da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, esta última com provas no domingo (dia 2).

A determinação, que saiu ontem, é que sejam republicados os editais sem "discriminação de vagas por gênero". A decisão acata pedido do MPMS (Ministério Público Estadual) e o entendimento é de que a limitação representa discriminação de gênero.

De acordo com o promotor Eduardo Cândia, da Promotoria de Direitos Humanos, para cada um dos quatro editais houve fixação de limites de vagas de forma desigual para pessoas do sexo feminino.

Segundo a ação civil pública, se há limitação de vagas para homens e mulheres, esse dispositivo vai repercutir na convocação para as fases seguintes dos certames. “Por exemplo: para o concurso de ingresso no curso de formação de oficiais da Polícia Militar, serão convocadas apenas 24 candidatas do sexo feminino contra 93 do sexo masculino”, afirma.

 



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