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Campo Grande, Domingo, 25 de Junho de 2017

10/07/2012 08:05

Liminar suspende concursos da PF para escrivão, perito e delegado

Aline dos Santos

União deve publicar editais retificadores, estabelecendo reserva de vagas para portadores de necessidades especiais

Liminar da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lúcia, suspendeu os concursos públicos para escrivão, perito criminal e delegado da PF (Polícia Federal).

A decisão é válida até que a União publique editais retificadores, estabelecendo reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. Os editais, de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012, foram publicados no dia 11 de junho e o prazo de inscrição terminou na segunda-feira.

O pedido de suspensão partiu do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa é de que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, a União descumpriu decisão proferida, anteriormente, pela ministra.

Em 26 de março, Carmen Lúcia deu provimento à uma reclamação com fundamento na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”. A previsão era de que as provas dos concursos fossem aplicadas no dia 19 de agosto.

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Senhores,
Não tratem deficientes como pessoas incapazes. Não raro a deficiência é leve, e não obsta a pessoa de ser policial.
Não adianta querer que a União não preveja tais vagas. A União não pode descumprir matéria constitucional! Seria uma verdadeira afronta!
Eu, por exemplo, sou deficiente visual e sei bem das minhas limitações. Cada um sabe de si, e se responsabiliza por si.
 
Ana Carolina em 11/07/2012 08:14:14
Esclarecendo está claro no Art. constitucional que para a abertura de cargos para deficientes devem ser compatíveis com a deficiência. Se levar ao pé da letra como estão fazendo um cego pode se candidatar ao cargo de piloto de caça? Um cadeirante ser bombeiro? Tenho deficiência visual e sei dos meus limites.
 
Gisele Muniz em 11/07/2012 01:53:14
Decreto nº 3.298/99: “Art. 37 – Fica assegurado à pessoa portador de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
 
Gisele Muniz em 11/07/2012 01:48:48
Tomara que a União também se responsabilize pela integridade fisica dos servidores deficientes, já que peritos , escrivães e delegados, antes de tudo são policiais, e como tal em algumas situações se colocam em atividades de risco, que mesmo para pessoas de plena condição física já é arriscado. Porque não se reservam vagas para deficientes nas carreiras militares ou da aviação?
 
Marcia perreira em 10/07/2012 10:13:53
Está correta a suspensão do concurso público.
Respeito a opinião dos colegas, mas deve-se resaltar que antes de serem ou não piloliciais, são seres humanos, e assim sendo, merecem tratamento desigual nas medidas de suas desigualdades. Não devem ser excluídos de nada e em nada!
 
Paulo de Sordi em 10/07/2012 03:33:37
Concurso público não serve para resolver problema social; não é para solucionar questão de empregabilidade para ninguém, nem para deficiente. Serve para suprir a necessidade do poder público em profissionais nos mais diversos setores. RIDÍCULO!
 
Gustavo Ribeiro em 10/07/2012 03:02:00
Um tanto quanto descabida a decisão... Pois são cargos de risco, além do mais, tem a prova física e de resistência, tem a academia, e uma série de outros treinamentos, que pessoa sem nenhuma deficiência, já encontram dificuldades se não tiverem o devido treinamento, agora imagina alguma pessoa portadora de deficiência.
Expõe demais essas pessoas.
Como o colega de cima falou, eles são policiais.
 
Karine Roberta em 10/07/2012 02:01:02
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