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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

25/01/2014 17:36

MPE quer suspensão de concurso da Sefaz com 12 mil inscritos

Aline dos Santos

O MPE (Ministério Público Estadual) quer a suspensão imediata do concurso público da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). De acordo com a promotora Paula Volpe, há risco de prejuízo ao erário estadual e aos candidatos inscritos, “que dificilmente serão ressarcidos dos valores desembolsados, caso o concurso tenha continuidade”. Em caso de descumprimento, foi pedida multa de R$ 10 mil por dia.

A promotora também pede, ao fim do processo, a anulação do concurso. A ação tramita 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande desde dezembro do ano passado. Primeiro, a Defensoria Pública pediu para sanar supostas irregularidades, como a ausência de constituição de banca examinadora, publicidade da lista dos inscritos e reabertura do prazo de inscrição por 30 dias.

No processo, o governo do Estado, responsável pelo concurso, anexou a publicação da comissão examinadora e a relação dos inscritos. Quanto ao novo prazo, informou que são 12 mil inscritos, portanto, sem afronta ao princípio da publicidade. A Defensoria pediu a extinção da ação.

Em 13 de janeiro, o juiz acolheu embargo de declaração e determinou que a ação fosse assumida pela promotora.
O MPE chegou a ser denunciado por inércia ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A representação foi feita por um grupo autointitulado inscritos no concurso da Sefaz. Como o Ministério Público passou a atuar, a denúncia foi arquivada pelo conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior.

Salário de R$ 10 mil – O concurso é para preencher 60 vagas, sendo 40 para agentes tributários estaduais e 20 para fiscais de renda. Os salários iniciais que variam de R$ 6,6 mil até R$ 10,8 mil reais.

As provas para o cargo de fiscal estão previstas para o dia 16 de fevereiro, nos períodos matutino e vespertino. Já para agente tributário estadual, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 23 de fevereiro. Ao todo, são 12.246 inscritos.

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Quando será que vão promover uma reforma política, eleitoral e institucional em nosso país ?
Precisamos de imparcialidade e meritocracia efetivas. Enquanto o "mais do mesmo" continuar imperando na política não teremos uma sociedade mais equilibrada e justa !
 
Pedro Dias dos Santos em 16/02/2014 22:09:20
Governo divulgou COMISSÃO organizadora, não BANCA examinadora.
E isso tudo acontece em função da desconfiança em o próprio Poder Executivo imprimir as provas de concurso, através de inúmeros funcionários COMISSIONADOS, não estáveis.
Concurso é como o voto. O TRE não imprime nossos votos para comprovação / recontagem, mas a esmagadora maioria dos brasileiros confia no TRE.
Em concurso temos que confiar na BANCA organizadora.
 
Ricardo Homrich em 27/01/2014 20:14:58
A matéria praticamente não expõe os motivos que levaram o MPE a pedir a anulação do concurso... um dos mais relevantes é o de que há vários ocupantes de cargos de confiança da cúpula do governo, parentes deles e demais servidores estão inscritos neste concurso que o próprio governo elaborará e aplicará sem contratação de banca organizadora isenta...estão quem garante que essas pessoas disputarão em igualdade de condições?
 
Jussara Rodrigues em 26/01/2014 12:27:05
Acho que o MPE demorou muito...... para se manifestar, a impressao que fica, e que houve uma ^ordem^ SUPERIOR, para que assim fosse. Quanto a Defensoria Publica, parece-me que a ^ORDEM^ para calar foi um pouco mais alta. Quanto ao magistrado que extinguiu o feito.....sem ao menos ler e compreender a Peca Inaugural juntamente com a Contestacao e os documentos anexados........nao ha palavras ou adjetivos........para denomina-lo. Disso tudo, so podemos tirar uma conclusao....Em determinados momentos...e governos....os PODERES NAO SAO INDEPENDENTES E HARMONICOS ENTRE SI. Quero externar minha indignacao com SISTEMA que esta impregnado na Administracao Publica, onde os direitos de alguns prevalece sobre a maioria. Ressalte-se que isso nao e regra no Brasil.
 
IZABELINO ROMERO em 25/01/2014 23:15:41
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