STF enterra revisão da vida toda e aposentados perdem tentativa de reverter

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento da chamada “revisão da vida toda” e rejeitou a última tentativa de entidades de aposentados para reverter a decisão que derrubou a tese. Por 7 votos a 3, a Corte manteve o entendimento de que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm direito de incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.

A decisão põe fim à principal disputa judicial sobre o tema e fecha a porta para aposentados que tentavam recalcular o benefício usando salários antigos, anteriores ao Plano Real. A tese interessava principalmente a segurados que tiveram remunerações mais altas antes de 1994 e, por isso, poderiam ter aumento no valor recebido mensalmente.

O julgamento foi encerrado na última sexta-feira (19). A maioria dos ministros acompanhou o relator, Nunes Marques, que votou contra o recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Também seguiram esse entendimento Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Para Nunes Marques, o tema já havia sido suficientemente analisado pelo Supremo. O ministro também lembrou que a Corte já tinha rejeitado recurso semelhante em maio deste ano, o que, na avaliação dele, impedia nova rediscussão sobre o mérito da revisão.

A divergência foi aberta por Dias Toffoli, que tentou preservar os efeitos da revisão para um grupo específico de aposentados. Pela proposta dele, poderiam ser beneficiados segurados que entraram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período entre a decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a posterior derrubada da tese pelo STF.

Toffoli foi acompanhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro André Mendonça, mas os três ficaram vencidos.

A revisão da vida toda permitia, em tese, que aposentados incluíssem no cálculo do benefício todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi criado o Plano Real. Pela regra geral aplicada após a reforma previdenciária de 1999, essas contribuições antigas ficaram fora da conta.

O argumento dos aposentados era que a regra de transição não poderia prejudicar quem teve salários mais altos antes de 1994. Já o INSS sustentava que a ampliação da revisão provocaria forte impacto nas contas públicas. Durante o processo, o instituto estimou que a medida poderia custar até R$ 480 bilhões.

Com o novo resultado, fica valendo o entendimento contrário à revisão. Ou seja, aposentados não poderão exigir o recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores ao Plano Real, mesmo nos casos em que isso resultaria em uma aposentadoria maior.