TRT lança consulta online a empresas que respondem a processos na Justiça
Trabalhadores que desejam saber se uma empresa responde a processos na Justiça do Trabalho do Estado agora têm acesso a essa informação em tempo real no site do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), da 24ª Região.
O serviço, chamado de Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas, passou a valer na última sexta-feira (11) e permite que a emissão da certidão ocorra instantaneamente, diferente de como acontecia até então.
Antes, era preciso esperar dias para ter acesso às informações, já que tudo era elaborado manualmente pelos cerca de 80 servidores da coordenadoria de cadastramento processual da central de atendimento ao cidadão e das Varas do Trabalho do TRT/MS. Esses servidores expediam, todo mês, mais de 6 mil certidões.
"Essa ferramenta tem duas facetas importantes: primeira, a celeridade e a presteza no atendimento para o jurisdicionado. Segundo, (vantagens) para os servidores, porque os libera para atividades mais nobres", considera o presidente do Tribunal, o desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
"Com essa certidão online, nós podemos liberar o servidor dessa burocracia e podemos atender melhor aquilo que é o nosso intento", completa Nery.
Antes da novidade, era preciso fazer requerimento prévio e aguardar 48 horas ou mais até os servidores elaborassem, manualmente, a certidão. Em alguns casos, os dados poderiam demorar até 30 dias para ficarem prontos. Só depois desse procedimento o documento era encaminhado ao site.
"Agora é em tempo real. Você digita o CPF ou o CNPJ e já sai instantaneamente a lista das ações em relação às empresas", explica Maria Leonor Rocha, secretária de Coordenação Judiciária.
A ferramenta demorou quatro meses para ficar pronta e só realiza pesquisa dos réus de ações trabalhistas, protegendo os reclamantes e evitando a formação de lista negra de trabalhadores que entraram com ações.
Além disso, ele utiliza uma base de dados de stand by, que impede que o sistema do PJe (Processo Judicial Eletrônico) fique sobrecarregado. "A carga de consulta na certidão online não vai cair em cima do PJe que é utilizado pelos advogados, pelas partes e pelos servidores e magistrados do Tribunal", explica a coordenadora da Tecnologia da Informação e Comunicações, Geslaine Perez Maquerte.
Para ter acesso à novidade, basta clicar aqui: http://sgrh.trt24.jus.br/certidao/pages/certidao/index.xhtml?windowId=606.
