A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Junho de 2018

06/05/2009 16:46

Enersul deverá ressarcir benfeitorias pagas por clientes

Redação

Decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, determina que a Enersul restitua aos consumidores os investimentos feitos em infra-estrutura na rede de energia. O magistrado entende que o recebimento feito pela empresa, sem ônus, seria um enriquecimento indevido.

A sentença resulta de ação civil pública apresentada na metade do ano passado pelo IDEPT (Instituto Direito e Educação para Todos). O documento aponta que a concessionária de energia condicionava o fornecimento de serviços à doação dos investimentos feitos pelos contribuintes na rede e que tal procedimento teria se iniciado ainda em 1982.

Como nos autos essa afirmação não foi desconstituída pela empresa, o juiz considerou que deveria haver intervenção em favor dos consumidores.

O magistrado determinou que os valores devidos sejam apurados individualmente, na fase de execução a ser conduzida pelos consumidores lesados. Os valores terão correção monetária, mais juro compensatório de 1% ao mês e moratório no mesmo patamar.

Estados e municípios são os que mais contribuem para sustentar SUS
Entre 2002 e 2015, o governo federal foi a esfera de gestão que mais utilizou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), seguido pela esfera municipal...
Mega-Sena acumula de novo e pode pagar até R$ 38 milhões no sábado
O prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez, depois do sorteio desta noite (20) e pode pagar até R$ 38 milhões, na próxima rodada. As sequências sort...
Ações sobre auxílio-moradia voltam ao STF depois de conciliação falhar
Diante da falta de conciliação com representantes de magistrados, a AGU (Advocacia-Geral da União) devolveu ao STF (Supremo Tribunal Federal) process...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions