Família afetada por rompimento de barragem pede R$ 2 milhões de indenização

A família que não aceitou o acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e os proprietários do Nasa Park, em Jaraguari, a 47 km de Campo Grande, cobra na Justiça R$ 2 milhões em reparação por danos materiais e morais. O rompimento da barragem, que completou um ano ontem, mudou a vida das oito pessoas que viviam na propriedade. Parte delas se mudou para a cidade, enquanto outros ainda permanecem no local.

Gabriele do Prado Lopes deixou o sítio com o marido e os três filhos. A Fazenda Estaca tinha duas casas, mas uma foi destruída pela enxurrada de lama. Hoje, o pai dela, Andelço Lopes, e o irmão, Thiago Andelço do Prado Lopes, com o filho, continuam na área, tentando cultivar hortaliças e criar porcos. Sem recursos para cercar a propriedade, enfrentam prejuízos constantes, já que capivaras e outros animais invadem o espaço e comem a plantação.

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“Estamos dia a dia fazendo um pouquinho aqui, outro ali. Eu estou trabalhando com vendas de queijos que a gente traz de Minas Gerais, revendendo, mas não dá um lucro grande porque não temos condição de comprar em grande quantidade”, contou Gabriele, que compra queijos de Minas Gerais para revender. O marido, João Paulo Pereira Bethencourt de Oliveira, é motorista na Prefeitura de São Gabriel do Oeste. Eles têm três filhos.

Segundo ela, a família perdeu toda a fonte de sustento, como a criação de porcos para banha, o tanque de peixes e a plantação de mandioca. “E nada até hoje, né? Um ano já”, lamentou. A família entrou com ação pedindo indenização e também pensão alimentícia até que a propriedade seja recuperada.

A decisão de primeiro grau, confirmada no fim de julho pela 4ª Câmara Cível, determinou que os empresários da A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda., donos do Nasa Park, paguem mensalmente quatro salários mínimos à família, até a recuperação da área: dois destinados a Gabriele e seus filhos, um para Andelço e outro para Thiago.

Outro lado - A empresa, porém, alega falta de provas sobre a necessidade alimentar dos autores e ausência de documentos que comprovem a perda de sustento. Argumenta ainda que um dos integrantes recebe benefício da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Ao Campo Grande News, Alexandre Alves Abreu, proprietário do Nasa Park, afirmou que todas as obrigações firmadas com o Ministério Público estão sendo cumpridas.

Em relação à decisão judicial em favor da família, ele disse que não há comprovação de que a propriedade está regularizada e que o imóvel faz parte de inventário. “Não apresentaram provas da criação que tinham lá nem do tanque de peixes”, afirmou. Para ele, a família possui outras fontes de renda e o pagamento da pensão seria desnecessário.

A advogada Jakeline Freitas Ojeda, que representa Gabriele, rebate. Segundo ela, mesmo sendo área em inventário, houve dano e é necessária a reparação, ao menos moral. Explicou também que a família rejeitou o acordo proposto pelo MP porque o valor não se aproximava das perdas reais.

“Já apresentamos documentos que comprovam a piscicultura na propriedade. Essa família viveu a vida toda ali e a maior parte da renda, mesmo com o Loas, vinha do que produziam no sítio”, argumentou.

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