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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

29/04/2011 18:07

CCDH aciona MPE sobre exigência de teste de droga em concurso do Detran

Marta Ferreira

Em março do ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul exigiu de candidatos a vagas para professor de teste para verificar o uso de drogas e acabou retirando a exigência do edital após críticas do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos). Agora, um ano depois, novamente a entidade percebeu a existência do mesmo tipo de obrigatoriedade, dessa vez no concurso do Detran em curso, e acionou o MPE (Ministério Público Estadual) pedindo investigação.

O documento, endereçado ao procurador-geral de Justiça, Paulo Alberto Oliveira, notifica o MPE sobre “possível irregularidade em edital de concurso público do Detran”.

A exigência do exame está no trecho do edital do concurso que trata da posse dos candidatos aprovados e elenca no item 14.4.2 os exames médicos necessários. Entre eles, na letra N, está o exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).

Na notificação enviada ao Ministério Público, o CDDH afirma que no ponto de vista da instituição, o trecho do edital “viola, em tese, direitos e garantias individuais protegidos Constituição Federal.

A entidade cita o episódio do concurso para professores, lembrando que o teste de antidoping foi cancelado após a o questionamento pelo CDDH e após matérias em veículos jornalísticos.

À época, o governo afirmou que havia ocorrido um equívoco no edital.

Diante disso, o Centro pede para que seja analisado pelo MPE o teor do edital e, em caso de irregularidade, sejam adotadas providências.

O ofício foi protocolado na segunda-feira e ainda está no setor de distribuição.

As inscrições para o concurso, que oferece 247 vagas, vão até o dia 4 de maio.

Entendimento-No ano passado, ao julgar um processo movido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que a exigência do exame para servidores administrativos do Tribunal de Justiça daquele estado.

Esse tipo de exigência é comum nos concursos para policiais.

A reportagem ligou para as assessorias de imprensa do governo do Estado e do Detran, que já haviam encerrado o expediente.

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Parabéns ao CDDH pela defesa dos direitos das pessoas. Os comentários odiosos refletem a falta de conhecimento de alguns.Trata-se, no caso, de uma violação dos direitos individuias, já que a exigência do exame toxicológico não está previsto em Lei e, este é o caso. Se não está na Lei, não pode ser exigido! Amanhã exigirão outras coisas ilegais, e ai?
 
Carlos Nascimento em 29/11/2011 02:45:29
CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) deveria mudar de nome. O nome mais correto deveria ser CDBV (Centro de Defesa dos Bandidos e Viciados). Será que vcs nao percebem que ninguem gosta de vcs, além dos "porcaria", claro. E ainda por cima dever receber bem pra fazer isso. Defender bandidos. Tem cada coisa nesse meu brasilzão.
 
luciano basso meotti em 30/04/2011 12:43:47
Vem cá: o Serviço Público não é lugar para viciados não. Já imaginou? O Cidadão chega na repartição pública, o Detran p. ex., para pedir uma certidão negativa ou seja o que for, e acaba sendo atendido por um viciado com a personalidade alterada pelo vício, alienado da realidade, sujo e mal vestido, nariz escorrendo e quem sabe, exigindo uns "trocados" para mais uma porção... Tenha dó, Srs. do CDDH! Vão procurar o que fazer. Defendam o que é aceito como sendo correto e de acordo com a moral e os bons costumes. Parem de proteger os que vivem à margem da lei, protejam os que vivem "dentro da lei" e que hoje em dia não tem mais nem o amparo do Estado.
 
Adriano Roberto dos Santos em 30/04/2011 08:49:42
CDDH, deixem de "proteger" criminosos, vão dar atenção às vítimas de crimes, às crianças abandonadas nas ruas, aos usuários do sistema de saúde pública que agonizam nos corredores de hospitais, tendo seus direitos humanos violados entre tantas outras situações. É claro que se deve pedir exames para entrar no serviço público e se o consumo está "liberado" eu não sabia, e como não está não fere os direitos e garantias individuais protegidos. CDDH vão procurar o que fazer!!!
 
Luis Sandim em 30/04/2011 07:34:06
Nossa quanto Odio, rsrsrsrs. Deixa eu fazer uma pergunta para o Sr Adriano Roberto dos Santos. O sr acha mesmo que "um viciado com a personalidade alterada pelo vício, alienado da realidade, sujo e mal vestido, nariz escorrendo e quem sabe, exigindo uns "trocados" para mais uma porção" tem condições de passar em algum concurso público? E o sr Gilmar Souza Cruz acha mesmo que um cara com desvio de conduta passa pelo teste psicologico? Eu concordo sim em fazer o teste de droga, assim como tambem gostaria que fizesse o teste de alcoolemia como quesito principal, pois creio este é o problema principal tanto para o problema de acidentes no transito, (e o exemplo tem que vir de dentro da instituição), quanto para o ingresso no uso de entorpecentes, pois segundos as pesquisas a primeira droga que a pessoa faz uso antes da maconha e cocaina é a do alcool.
 
Carlos Eduardo em 30/04/2011 01:38:32
É brincadeira mesmo....com tanta campanha de combate ao vício, as drogas dai vem o Direitos humanos defender o usuario...nao da para entender a atitude dessa entidade...
 
Felipe Fernandez em 30/04/2011 01:08:37
É brincadeira amigo... O negócio é proteger o viciado e a população que vai ser atendida que se DANE, não é mesmo? Qual é o problema de se fazer exames para verificar se o candidato usa ou não DROGAS ILÍCITAS. Como é possível combater essa cultura de alienação e demência bem como o tráfico de droga se o usuário é tão preservado das consequências próprias do seu desvio de conduta, pra não dizer crime. Afinal o usuário não é criminoso, só sustenta bandido. Mas isso não tem a menor importância, não é mesmo? Os fumantes tem que fumar lá na calçada, se quiser fumar (graças a Deus). Agora o "noiado" pode ser funcionário publico e ninguém pode incomoda-lo porque fere a constituição. É BRINCADEIRA ISSO!!!!! Depois que ele exigir umas propinas para poder manter o vício ninguém reclame... é desumano!!!!
 
GILMAR SOUZA CRUZ em 29/04/2011 08:10:41
Essa entidade deve ser a mesma que defende direitos humanos de traficantes, estupradores e sequestradores, mas nunca defendeu os direitos de uma familia vitima de crimes hediondos. EU NAO QUERO PAGAR COM MEU DINHEIRO, DOS MEUS IMPOSTOS, O SALARIO DE UM VICIADO, QUE COMPRANDO DROGAS, AJUDA A MANTER A REDE DO TRAFICO E OS PCCS ESPALHADOS PELO PAIS.
 
LEONARDO COSTA em 29/04/2011 08:06:04
Concordo, essas pessoas q fazem uso de entorpecentes devem ser penalizados sim pela sua atitude errada, q causa grande prejuizo ao nosso Pais, isso deve ser em todos os concursos publicos.
 
Renato Rieff em 29/04/2011 06:54:06
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