Entidades apresentam relatório sobre abortos em MS
O documento foi entregue no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O relatório "Processos judiciais envolvendo abortamento: negação dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul" mostra as irregularidades na ação policial com a apreensão e o manuseio dos prontuários médicos e o posterior processo contra as mulheres em Campo Grande.
Sigilo médico - De acordo com o relatório, os agentes policiais não respeitaram a privacidade das mulheres, não impediram a exposição indevida do conteúdo das fichas médicas e o seu manuseio por pessoal não qualificado.
Setenta mulheres investigadas já receberam sua sentença, e outras mais são acusadas diariamente. Muitas que ainda não foram processadas vivem com medo de serem investigadas criminalmente. Atualmente, a polícia planeja investigar cerca de 2 mil mulheres cujos casos ainda não estariam prescritos.
Visitas e entrevistas - O relatório foi organizado pelo Ipas Brasil a partir de visitas de campo a Campo Grande e baseia-se em entrevistas com pessoas-chave envolvidas no caso, em documentos oficiais e na imprensa, pesquisados e sistematizados por um grupo de entidades e redes que atuam pela promoção e defesa dos direitos reprodutivos: Antígona/ Comitê Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Comissão Cidadania e Reprodução (CCR), CFEMEA, Ipas Brasil, Themis, Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos e Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.