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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

16/12/2008 16:26

Entidades apresentam relatório sobre abortos em MS

Redação

Entidades de direitos reprodutivos entregou hoje ao secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro da Paulo Vanucchi, relatório que aponta violações sofridas por 10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto.

O documento foi entregue no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O relatório "Processos judiciais envolvendo abortamento: negação dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul" mostra as irregularidades na ação policial com a apreensão e o manuseio dos prontuários médicos e o posterior processo contra as mulheres em Campo Grande.

Sigilo médico - De acordo com o relatório, os agentes policiais não respeitaram a privacidade das mulheres, não impediram a exposição indevida do conteúdo das fichas médicas e o seu manuseio por pessoal não qualificado.

A legislação brasileira prevê procedimento específico para a investigação de registros médicos de pacientes, exigindo que as autoridades judiciais apontem um especialista para manusear os prontuários, com o objetivo de preservar o sigilo médico.

Setenta mulheres investigadas já receberam sua sentença, e outras mais são acusadas diariamente. Muitas que ainda não foram processadas vivem com medo de serem investigadas criminalmente. Atualmente, a polícia planeja investigar cerca de 2 mil mulheres cujos casos ainda não estariam prescritos.

Visitas e entrevistas - O relatório foi organizado pelo Ipas Brasil a partir de visitas de campo a Campo Grande e baseia-se em entrevistas com pessoas-chave envolvidas no caso, em documentos oficiais e na imprensa, pesquisados e sistematizados por um grupo de entidades e redes que atuam pela promoção e defesa dos direitos reprodutivos: Antígona/ Comitê Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Comissão Cidadania e Reprodução (CCR), CFEMEA, Ipas Brasil, Themis, Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos e Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

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