Estado contrapõe relatório da União e diz que gerou 660 vagas para presos
Agência de Administração do Sistema Penitenciário promete gerar outras 288 vagas até o fim deste ano
Em contraposição a um relatório do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União, o governo de Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta terça-feira (25), afirmando que gerou 660 novas vagas no sistema penitenciário do Estado, entre 2014 e 2016, e deve criar outras 288 até o fim deste ano.
O relatório da União, divulgado nesta segunda-feira (24), apontou que o Estado não tem feito bom uso dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, para a criação de vagas em cadeias públicas. Pois, conforme análise descrita no documento, não gerou nenhuma vaga no período analisado, de 2012 a 2015.
Em nota encaminhada ao Campo Grande News, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) afirma que em 2014, eram 6. 667 vagas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Atualmente, segundo a agência, são 7. 327 vagas, o que indica um total de 660 vagas geradas neste período.
A agência ainda esclarece que as vagas geradas não constam no relatório, pois as obras foram realizadas diretamente pelo Governo do Estado, sem participação federal, dentro da filosofia do projeto “Mãos que Constroem”, que utiliza mão de obra carcerária, sob a coordenação da equipe de engenharia da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com aplicação de recursos próprios.
“É importante destacar que mais obras estão sendo executadas nesse sentido, com previsão de inauguração de mais 144 vagas no Estabelecimento Penal Masculino de Ponta Porã, no início de agosto; além de outras 144 no presídio de Coxim a serem ativadas ainda neste semestre”, explica a nota.
No relatório, também há a informação de que em Mato Grosso do Sul, de 101 tornozeleiras contratadas, apenas sete estariam sendo utilizadas, o estaria gerando um prejuízo mensal de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
“Informamos que os dados do relatório se referem ao início da utilização da tornozeleiras em Mato Grosso do Sul, quando o processo ainda estava embrionário. Atualmente, dispomos de 155 tornozeleiras, sendo utilizadas 140, conforme as determinações judiciais. Porém, desde que o sistema foi implantado, no início do ano passado, pelo menos 321 pessoas utilizaram a tornozeleiras no Estado”, afirma a Agepen.
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 7.327 vagas para uma população carcerária de 15.639 detentos. Ou seja, um deficit de 8.312 lugares, que gera uma superlotação de 113% nas cadeias estaduais, conforme informações disponíveis no site da Agepen (Agência Estadual dos Sistema Penitenciário).
Três obras para criação de novas vagas no sistema carcerário estão em andamento no Estado, situadas no Complexo Penitenciário da Gameleira, em Campo Grande. As cadeias públicas masculinas “A” e “B”, e a Cadeia Pública Feminina que, segundo a União, estão em um processo lento de construção.
A Agepen afirma que as obras correm de acordo com o cronograma previsto.
