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03/04/2014 20:54

Estado é citado em análise da ONU sobre ações contra tráfico de mulheres

Alan Diógenes

Casos de discriminação contra a mulher em Mato Grosso do Sul foram citados no documento que faz parte da análise da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre as ações do Governo Brasileiro em relação à saúde e tráfico de mulheres. O "Relatório Alternativo da Sociedade Civil" foi enviado nesta semana ao Cedaw (Comitê das Nações Unidas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher), para ser entregue a organização.

O Brasil se tornou membro da Cedaw em 1984. Desde 2002, a cada quatro anos, o país deve prestar contas das ações realizadas em prol da eliminação da discriminação contra a mulher.

De acordo com o comitê, o órgão que fiscaliza a implementação da Cedaw, determinou que Governo Brasileiro antecipe para 2014, a apresentação de informações sobre saúde e tráfico de mulheres, devido à prioridade desses temas na agenda pública do país e à precariedade de informações.

Segundo o Cedaw, ainda não existe uma lei geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Em 2006 foi criado um plano nacional de enfrentamento, aprovado pelo Poder Executivo, mas é uma política de estado, podendo ser revogada a qualquer momento. Além disso, o decreto não envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nem estados e municípios, onde a participação pode ser espontânea.

 



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