Estado terá que fornecer medicamento para gestante com doença congênita

Uma mulher, com gestação classificada como de alto risco, teve mandado de segurança acatado pelos desembargadores da 4ª Seção Civil do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o Estado forneça para ela o medicamento Enoxaparina, usado no tratamento de trombofilia do tipo congênita, doença a qual foi diagnosticada recentemente.

Segundo o TJ, devido ao risco da gestão, ela foi submetida a dosagem diária do medicamento para garantir o desenvolvimento regular da gravidez, já que várias alterações que põem em risco a saúde tanto dela quanto do bebê foram constataram através de exames. Assim, ela deve fazer uso do medicamento até 45 dias após o parto, previsto para agosto de 2016.

Para o relator do processo, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a produção de provas para comprovação das alegações da gestante é desnecessária, pois a necessidade do tratamento e a falta de condições de comprá-lo já estão comprovadas no pedido.

O magistrado ainda ressalta que a saúde é um direito fundamental e, nesse caso, está evidente o direito líquido e certo da impetrante. Ele explica que a documentação juntada aos autos deixa clara a imprescindibilidade do medicamento.

"Pelo exposto, concedo a segurança pleiteada para, confirmando a liminar, determinar que a autoridade coatora e o Estado de Mato Grosso do Sul forneçam o medicamento Enoxaparina Sódica 60 mg, em doses diárias durante todo o período de gestação da impetrante, até 45 dias após o parto", fixou a decisão, unânime dos desembargadores da Seção.