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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

14/03/2016 10:35

Excesso de comissionados e desvio de função no TCE são investigados

Ministério Público pede à Corte Fiscal a relação de funcionários e a remuneração, em um prazo de 15 dias

Mayara Bueno
TCE-MS. (Foto: Arquivo)TCE-MS. (Foto: Arquivo)

Excesso de servidores comissionados, eventuais contratações de funcionários terceirizados e desvio de função no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) são investigados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), que abriu três inquéritos civis.

Um dos inquéritos investiga contratações de funcionários terceirizados para desempenho de atividade-fim em detrimento da nomeação de servidores concursados. Neste caso, o Ministério Público pede, em 15 dias, a relação nominal de todos os servidores comissionados e efetivos, com cargo, função, lotação e remuneração. 

O TCE também deve apresentar a lista de concursos em andamento e em qual estado o certame se encontra, bem como os aprovados, para quais funções e cargos respectivos.

Ainda sobre o quadro de servidores, o Ministério Público quer saber se há excesso de funcionários comissionados no TCE. Por fim, também será apurada eventual ocorrência de desvio de função por servidores comissionados e efetivos.
Para os três inquéritos, o pedido é o mesmo, a divulgação da lista de funcionários, lotação, remuneração entre outros dados.

O TCE foi procurado pela reportagem do Campo Grande News, por meio da assessoria. No entanto, como o horário de funcionamento do setor só abre ao meio-dia, não foi possível um posicionamento a respeito em relação aos três inquéritos contra a Corte Fiscal.



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