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27/09/2013 16:26

Fábio Trad critica demora do governo para resolver conflitos por terra

Lidiane Kober

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) manifestou preocupação com a falta de empenho do Governo Federal para dar solução rápida ao conflito entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. Para ele, a estratégia oficial é ganhar tempo na expectativa de o impasse cair no esquecimento.

“Este é um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, se não houver uma intervenção efetiva da União, que é a protagonista deste processo”, disse o parlamentar via assessoria de imprensa. “Querem empurrar o problema com a barriga, estimulando um infindável ciclo de reuniões e debates entre fazendeiros e índios. Isso é arriscado, é preciso agir para que não haja novas vítimas”, defendeu Fábio Trad.

Segundo o deputado, setores do governo estimulam os índios a promover ocupações de áreas produtivas, ocupadas por proprietários com titulação legítima, ao mesmo tempo, a Funai e a Secretaria de Saúde Indígena deixam comunidades inteiras praticamente à míngua, sem acesso à água potável, nem atendimento básico de saúde.

Para ele, essas dificuldades levaram lideranças de diferentes comunidades a invadir e manter sob ocupação, há mais de duas semanas, a sede da Secretaria da Saúde Indígena em Campo Grande. Na sexta-feira, os guarani-kaiowa de Tacuru bloquearam por mais de 10 horas o trânsito na MS-295, entre Tacuru e Iguatemi, para reclamar da água de potável para o consumo da comunidade.

Pensando na solução do impasse, que se arrasta há anos, Fábio Trad defende a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, de sua autoria, que proíbe a demarcação de terras quando invadida ou ocupada ilegalmente pelos índios. “O processo de demarcação deve ser feito sem danos à propriedade, preservados bens jurídicos como vida e integridade física, frequentemente, atingidos pelos conflitos”, ponderou.

A solução para os conflitos por terras indígenas em Mato Grosso do Sul, na opinião do parlamentar, também passa pela adoção das recomendações da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as propostas, Fábio Trad elencou a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; a correspondente indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado, decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

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