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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/05/2008 11:36

Funai forma grupos e vai iniciar estudo para demarcação

Redação

A Funai (Fundação Nacional do Índio) deve iniciar em junho o estudo antropológico em 36 áreas indígenas de Mato Grosso do Sul. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram formados seis grupos de trabalhos. Ontem, os antropólogos se reuniram com o coordenador de identificação e delimitação da Funai.

O estudo foi determinado por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e deveria ter começado em maio. Contudo, mesmo sem ter começado, a avaliação já desperta reações contrárias e pode ser barrado na justiça federal por iniciativa do município de Rio Brilhante.

A acirrada disputa por terra entre índios e produtores rurais marca com violência a história do Estado. Para os contrários ao estudo, o TAC fere o direito de propriedade e não é um processo democrático, pois não prevê mecanismo para ressarcir os produtores; para os favoráveis, o termo é o primeiro passo para pôr fim a situação de confinamento e violência nas aldeias. Pela legislação, o governo federal paga apenas pelas benfeitorias, pois toda terra indígena pertence à União.

O TAC foi assinado em novembro do ano passado entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Funai e 23 lideranças indígenas. O prazo final para entrega dos resultados foi estabelecido para abril de 2010.

 

 

 

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