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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

11/12/2008 07:52

Funai teme que condições para demarcação prejudiquem MS

Redação

O presidente da Funai, Márcio Meira, avalia que a votação sobre a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode prejudicar o processo em Mato Grosso do Sul.Na avaliação dele, uma das ressalvas colocadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é motivo de preocupação. Como condição para aprovar a demarcação contínua, os ministros defendem o veto à ampliação da terra indígena já demarcada, o que comprometeria o processo aqui no Estado.

Na região sul, a Funai pretende identificar novas áreas em 26 municípios, que significaria a ampliação das aldeias guarani-kaiowá.

Em Miranda e Aquidauana, também está em curso e em fase adiantada o processo de ampliação da reserva Cachoeirinha, da comunidade terena, que abrange levantamento de benfeitorias em 53 fazendas.

O presidente da Funai citou ao jornal Folha de São Paulo, especificamente, que as condições impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no voto, dão razão às preocupações dos povos indígenas.

"Acho que os povos indígenas estão preocupados com razão porque são votos que têm explicações jurídicas muito complexas. A gente tem dificuldade, eu que não sou da área de direito, de entender claramente essas condicionantes que estão colocadas."

Segundo ele, o departamento jurídico do órgão foi acionado para analisar os impactos, caso seja confirmada tal restrição.

Sobre os oito votos já conquistados pelos índios no STF, favoráveis a demarcação contínua em Roraima, Meira considerou uma vitória, porque indicou que a terra será contínua e não fere a soberania nacional. (Com informações da Folha de São Paulo)

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