Fundo para aquisição de terras indígenas terá orçamento de R$ 200 milhões
O governo estadual sancionou hoje (04), no Diário Oficial do Estado, a lei que aprova o orçamento do Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) para este ano, que ficou fixado em R$ 200 milhões. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa.
Na mensagem que foi enviada para Casa de Leis, antes da aprovação do projeto, o governo estadual ressalta que conta com o compromisso do governo federal, para a destinação de recursos que serão usados na aquisição das terras que estão em conflito no Estado.
O Fepati foi criado pelo deputado estadual Laerte Tetila (PT) justamente para atender esta finalidade no Estado. O fundo foi regulamentado de acordo com as normas e reivindicações proposta pela União.
Negociação – A primeira aquisição de áreas destinadas aos povos indígenas será na região do Buriti, em Sidrolândia, que já está com os prazos em andamento para conclusão do negócio.
Na reunião inicial para definição de valores, do governo federal com os produtores, foi feita a proposta no valor de R$ 78 milhões, o que foi contestado pelos proprietários que esperavam a quantia de R$ 150 milhões.
Para intermediar esta negociação, o governador André Puccinelli (PMDB), promoveu uma reunião, no gabinete da governadoria, entre representantes de ambas as partes.
Ficou decidido que os fazendeiros terão até o dia 6 de abril para apresentar contraproposta, que terão que ser acompanhadas por laudos e documentos.
Depois, o Incra (instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) terão até 6 de maio para analisar o pedido dos produtores.
Então o governo federal terá de 6 de maio a 6 de junho, para chegar ao valor e “bater o martelo” e assim homologar a decisão em juízo.
