Governador assina projeto que amplia vagas para negros em concursos em MS
Foi assinado nesta terça-feira (21) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o projeto de lei que amplia de 10% para 20% o percentual de vagas que devem ser destinados para negros em concursos públicos do Executivo Estadual. A mudança foi feita para que o Estado se adapte aos parâmetros federais.
Para isso, foi alterada a lei estadual 3.594, de 10 de dezembro de 2008. "Encaminhamos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, com o apoio dos deputados e deputadas, vamos conseguir ampliar as oportunidades para que toda a comunidade negra tenha mais possibilidade de acesso ao serviço público. Isso é cidadania", frisa Reinaldo.
Dados do Censo de 2010, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que dos 3.035.122 habitantes de Mato Grosso do Sul, 1.820.597 se autodeclararam pretos e pardos - o grupo beneficiado pelo sistema de cotas.
A solenidade de assinatura foi realizada no auditório da governadoria, em Campo Grande. Durante o evento, o governador afirmou que a luta para que não haja nenhum tipo de discriminação, oportunizando uma vivência em plenitude, deve ser permanente. A ampliação de vagas também foi elogiada pelo deputado Amarildo Cruz (PT), que representou a Assembleia.
"Com certeza é um avanço dentro das políticas de cotas, o que possibilitará ainda mais o acesso ao serviço público e a subtração de uma dívida histórica para com os negros do Brasil", ressalta o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da igualde Racial e Cidadania, Carlos Versoza. A pasta dele é ligada à Sedhast.
Já para o representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Ilacir Galvão, o momento destaca e permite avanços nas políticas de cotas e não causam nenhum tipo de privilégio. "Muitas pessoas acreditam em privilégio, mas considero o ato como uma reparação e oportunização, dentro de um prazo pré-estabelecido, para a igualidade", destaca.
