Governo e Justiça discutem formas de reduzir sobrecarga de processos na saúde

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande discutiram formas de evitar que impasses por falta de acesso a medicamentos e tratamentos pela população se tornem batalhas judiciais. Entre as medidas está a criação de uma vara especializada em saúde na Fazenda Pública e de uma Câmara de Conciliação.

As proposições foram apresentadas durante reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, na sede do órgão, nesta quarta-feira (26). Atualmente cerca de 10 mil processos correm na 6ª Vara do Juizado Especial.

Para diminuir a sobrecarga de ações, uma vara especializada em Saúde permitiria que as causas de até 60 salários mínimos não fossem mais direcionadas para os juizados especiais, como são atualmente.

A Câmara de Conciliação mediaria o diálogo entre quem pede e quem pode fornecer o medicamento ou tratamento, indo parar nos tribunais apenas os casos em que não foi possível chegar a um consenso.

Com entraves para criar este órgão, porém, a alternativa seria utilizar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania com este intuito.

Outras propostas foram designar um juiz especificamente para tratar das ações sobre questões de saúde, como ocorre em outros estados. Além de instituir uma equipe de peritos para assessorar os juízes, mas esta última ideia foi vetada.

Conforme o desembargador Nélio Stábile, o grande número de processos motivados por questão de saúde levam à morosidade do trâmite e geram alto custo para a máquina pública.

“O Comitê discute essas questões para evitar a judicialização, mas como forma primeira de melhor atender o paciente, que deve receber o tratamento ou o medicamento necessários sem ter que buscar a justiça” relata Stábile, que coordenou o encontro.

Participaram da reunião, o secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, os juízes David de Oliveira Gomes Filho, Alexandre Branco Pucci e José Eduardo Neder Meneguelli.

Além de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e da União, do TRF, do Procon, da OAB, das Procuradorias do Estado e do Município, do COSEMS, de hospitais da Capital e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O próximo encontro do Comitê está agendado para o dia 1º de setembro.