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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/12/2009 18:05

Governo entrega carnê do IPVA até o dia 15 de dezembro

Redação

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) entregou aos Correios os 575.495 carnês do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o exercício de 2010.

Até o dia 15 de dezembro, todos os contribuintes irão recebido o carnê para pagamento. "Quem não receber, deve acessar o site da Sefaz e imprimir a guia para pagamento", explica o superintendente de Gestão da Informação (SGI) da Sefaz, André Luiz Cance.

Os proprietários de veículos terão redução em torno de 11% no valor do IPVA, sendo 8% da desvalorização constatada pela tabela Fipe e mais 3% concedido pelo governo estadual. "Esse percentual é a média, mas há carros que apresentaram desvalorização de até 20%, o que dará um desconto total maior, de 23%.

Os carnês também trazem o desconto de 3% discriminado", analisa o superintendente.

Foram emitidos 19.716 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 248.963 de motos e ciclo motores e 306.816 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.

As isenções e imunidades no Estado somam 47.716 para veículos automotores e 282.295 para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Também estão isentos de IPVA veículos zero quilômetros. As motocicletas zero quilômetro até 150 cilindradas têm 50% de desconto no imposto.

Outra novidade este ano é a redução da base de cálculo do IPVA em 50% para frotas compostas por mais de 30 veículos registrados, passando de 1,5% para 0,75%. Para isso, as empresas têm prazo até o dia 10 deste mês para solicitar o benefício à Sefaz.

Pagamento - O proprietário de veículo poderá pagar o IPVA 2010 à vista ou em três parcelas. A cota única com 10% de desconto vence no dia 29 de janeiro de 2010.

Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 29 de janeiro de 2010; a segunda em 26 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2010.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.

Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2010 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias (Agenfas) ou nos postos de arrecadação do Detran/MS.

Após o vencimento, o proprietário de veículo deve procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br) ou no site o ICMS Transparente (www.icmstransparente.ms.gov.br) para a emissão de uma nova guia com acréscimos de multas e juros, com nova data de vencimento.

Com informações da assessoria

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