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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019

14/12/2018 13:08

Governo espera repasse da Lei Kandir para quitar dívidas com municípios

Mato Grosso do Sul pode receber ainda este mês recursos fruto do eficientes de participação do Estado definidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)

Geisy Garnes e Izabela Sanchez
Governador durante evento na Sanesul na manhã desta sexta-feira (Foto: Marina Pacheco)Governador durante evento na Sanesul na manhã desta sexta-feira (Foto: Marina Pacheco)

Governo de Mato Grosso do Sul espera o repasse de R$ 109,860 milhões da União para quitar dívidas com fornecedores, prestadores de serviço e também transferências municipais. O dinheiro é referente a compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir.

O repasse desse valor foi aprovado na noite de terça-feira (11) pelo senado federal e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se confirmado, Mato Grosso do Sul pode receber ainda este mês os R$ 109,860 milhões, fruto do eficientes de participação do Estado definidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Nesta manhã, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que se o repasse for garantido, será usado para o pagamento de compromissos do Estado.

“Estamos com o cronograma da folha estabelecido, mas tem muitas vezes déficit com alguns fornecedores, prestadores de serviço e transferências municipais. Então se esse dinheiro vier é obrigação do governo que o repasse aos estados aconteça. A gente passa esse fluxo nas transferências que nós não estamos conseguindo saldar, justamente pelo não cumprimento da união em transferir aos estados”, afirmou.

Ainda segundo o Azambuja, o repasse é uma luta dos governadores de todo o Brasil. “Esperamos que venha em dezembro, porque faz muita falta para nós”. A Lei Kandir isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos exportados e determina uma compensação aos entes federados pela perda de arrecadação.

Pelo texto aprovado, em 2018 a União terá que devolver R$ 1,950 bilhão aos estados e município. O valor repassado a Mato Grosso do Sul corresponde a 5,63386% desse dinheiro. Do valor total, serão repassados 75% diretamente ao governo estadual e os outros 25% aos municípios em parcela única, transferida ainda este mês.

O dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela União por do meio do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e por isso é tradicionalmente usado pelas secretarias de Fazenda estaduais e municipais para equilibrar as contas do ano.



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