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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

26/10/2010 07:07

Governo inicia cadastro de seguro desemprego de pescador

Redação

A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) iniciou o cadastro dos pescadores artesanais que receberão o seguro desemprego durante o período de defeso.

Na prática, trata-se de uma assistência financeira temporária para trabalhadores que pescam de forma artesanal, individual ou pelo regime da economia familiar, que têm suas atividades paralisadas no período da piracema.

Este período inicia em novembro e termina em fevereiro, quando a pesca fica proibida.

A lei garante que o pescador receba o benefício em quatro parcelas durante os meses de defeso, conforme portaria fixada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). Cada parcela tem o valor de um salário mínimo. A Funtrab tem a competência para realizar o serviço.

Após o preenchimento do requerimento, os dados são enviados para o Ministério do Trabalho e Emprego, para que sejam analisados. Se o pescador estiver habilitado, terá 30 dias a partir do período de defeso para receber o seguro, que é pago pela Caixa Econômica Federal.

Para atender aos pescadores, a Funtrab está enviando equipes até as colônias e associações de pescadores artesanais do Estado.

O governo encaminhará técnicos a Mundo Novo, Fátima do Sul, Aquidauana, Três Lagoas, Coxim, Miranda, Bonito, Corumbá, Porto Murtinho e Bataguassu.

Ao todo, o Estado possui cerca de 3.700 pescadores nesta situação.

A lista de documentos necessários para o cadastro está disponível na Funtrab, pelo telefone 0800 6470013.

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