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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

04/09/2018 09:19

Governo veta projeto que previa ações contra violência nas escolas

Justificativa é que medida invade a competência exclusiva do Executivo estadual

Mayara Bueno
Estudantes ao chegar em escola estadual em Campo Grande. (Foto: Saul Schramm/Arquivo).Estudantes ao chegar em escola estadual em Campo Grande. (Foto: Saul Schramm/Arquivo).

O Governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei que previa medidas de proteção aos servidores nas escolas estaduais, em caso de violência. A proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 4), embora "louvável", o projeto interfere na atribuição do Executivo por tratar do funcionalismo público.

"Insere-se na iniciativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Estado e sobre a criação, a estrutura e as atribuições das Secretarias e dos órgãos da administração pública".

Entre as medidas que estavam previstas, seminários e debates sobre o tema, assim como ações imediatas em caso de agressões e ameaças feitas por alunos.

Também seria montada uma equipe multidisciplinar na Secretaria de Educação, para mediar os conflitos nas escolas, com o devido apoio e acompanhamento para quer for vítima de violência. A proposta ainda previa um espaço online para que os servidores possam denunciar as agressões e ameaças.

Em caso de agressão, a chefia iria acionar a Polícia Militar para registrar o ocorrido, encaminhar o servidor para atendimento médico, assim como comunicar os responsáveis dos alunos e o Conselho Tutelar.

Para vítima, a ideia é que fosse dada a possibilidade de mudar de turno ou local de trabalho, assim como opção de afastamento se desejasse.

O governo justifica, ainda, que existe regimento escolar, aplicável em "toda a rede de ensino". "Dispõe de seção própria que disciplina o comportamento dos seus alunos e das atribuições dos gestores escolares".

Neste documento há deveres e proibições direcionadas aos alunos, além das punições previstas. Ou seja, contempla o que a lei previa. O regimento prevê também que os gestores devem comunicar à polícia e o Conselho Tutelar, caso a conduta do estudante configure ato infracional.

O deputado Maurício Picarelli (PSDB), autor da medida, havia justificado a proposta em virtude dos casos de agressão cometidos por estudantes, especialmente contra professores.

O veto vai ser encaminhado à casa de leis, que vai analisar se o derruba ou mantém. Neste último caso, a proposta será arquivada.



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