Inquérito do MPE apura contrato que usou verba do MSPrev
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para apurar contrato estabelecido no governo passado, gestão de Zeca do PT, com o escritório de advocacia Nantes e Rodrigues Associados, de Brasília, que teria consumido R$ 18,3 milhões em recurso do fundo previdenciário dos servidores estaduais, o MSPrev.
Segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal O Estado, o contrato não teve licitação e envolve o escritório que tem como um dos sócios o fundador do PT em Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Nantes Oliveira.
O inquérito foi instaurado pela promotora Filomena Fluminhan em 28 de agosto, com base em denúncia formal apresentada ao MPE em novembro do ano passado. Além do governador e do advogado sócio do escritório é citado o ex-secretário de Gestão, Gilberto Tadeu.
O governo petendia, através das ações jurídicas, conseguir na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Secretaria do Tesouro Nacional aumento do repasse de royalties ao Estado pelo alagamento de Mundo Novo com a construção da usina de Itaiupu. Os recursos pleiteados eram de R$ 200 milhões a serem repassados entre 2001 e 2020 e, pelo contrato, a empresa de advocacia teria direito a receber 20% desse total.
O escritório de Nantes atuaria em conjunto com outro de Brasília, Eduardo Ferrão e Oscar L.Morais Advogados Associados. Sem conseguir o que pleiteava, o Estado acabou aceitando o valor recebido antes da contratação dos escritórios, duas parcelas de R$ 77,9 milhões e, mesmo sem a contratação do escritório ter produzido efeito prático foi paga comissão de R$ 18,3 milhões, ou seja R$ 2,7 milhões a mais que os 20% da causa, acertados.
O mesmo escritório, de Nantes, também foi contratado pelo governo do Paraná para interceder na negociação dos royalties. O governo do Estado vizinho também fez a contratação sem licitação e justificou a preferência pelo escritório à PGE pelo
