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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/06/2011 10:04

INSS vai cobrar de motoristas valores pagos a vítimas de acidentes no trânsito

Paula Vitorino

Sendo provada a responsabilidade, o condutor terá de arcar com os benefícios pagos pelo afastamento do trabalho da vítima

Racha na Avenida Interlagos provocou a morte de uma mulher e deixou três gravemente feridos. Racha na Avenida Interlagos provocou a morte de uma mulher e deixou três gravemente feridos.

Os motoristas que provocaram acidentes de trânsito terão de reembolsar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem de se afastar do trabalho.

O órgão já está investigando alguns casos e deve entrar com ações regressivas na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos, caso seja comprovado o dolo, segundo o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto.

No caso de um motorista que bebeu e atropelou uma pessoa, por exemplo, e a vítima ficou afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS poderá processar quem provocou o acidente e cobrar o valor gasto pela Previdência Social.

O procurador explica que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada."

Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Ações - Numa primeira ofensiva, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.

Ainda nesta semana, o INSS vai direcionar as ações para os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre para aplicação de multa e cobrança dos valores pagos indevidamente.

Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira.

Segundo o procurador-geral, num primeiro momento o INSS procura a família do beneficiário para pedir a devolução do dinheiro. Como nem sempre consegue o ressarcimento, o INSS decidiu entrar com ações regressivas também contra os cartórios.

"Não estamos promovendo caça às bruxas. Mas se não entregar as informações, queremos multar e cobrar o valor indevidamente", disse Stefanutto.

O procurador afirmou que ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser devolvido aos cofres públicos por conta das ações regressivas contra os cartórios.

Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev. Para os cartórios que não são informatizados, existe um computador disponível nas agências do INSS para o repasse das informações. Segundo a Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior.

(Com reportagem do jornal Estadão)



Existe uma variedade de condutores de veículos , mas existe um bom número que são simples empregados que vivem de um sal´rio ,mas quando pega a direção de um ônibus ou Caminhões enormes , transformam , passam a ter o poder de destruição na direção ,este fato ocorre todos os dias nas cidades e o pior é nas rodovias ,......os jornais e tv etc....tal , informam todos os dias , o crime cometido pode doloso ou culposo , mas o IN S S vai cobrar deste monstro ........só o meliante não tem nenhum patrimônio , ou seja nada , nem terreno , nem casa , nem ouro , nem boi etc....e tal , o salário é impenhorável e se tiver só uma casa para morar , também é impenhorável ......vai ter custo processual ,mais processos , serão milhares ........ e o resultado ? Vai receber algum valor ? Mas tem outro lado positivo aqueles que tem grana e abusam , e não é somente jovens filhos ou netos de papai rico , a O Brasil está cheios de adultos e idosos , que na condução de seus carrões acham que pode tudo ,não respeitam nada ! Tudo bem neste caso o I N S S .vai receber uma boa grana ......este tem boi , tem mansão , tem grana no Banco ....etc...e tal , neste caso vai render bem nada melhor ., em tempo receber do meliante do colarinho branco .
 
Paulo Roberto Marques Pereira em 03/07/2011 12:21:27
Excelente opinião da senhora Maria Santos , exatamente com o I N S S ninguém brinca não !!!, só o I N S S brinca com o trabalhador , exige do pequeno empresário .......quanto aos mega empresários e outros exemplos o tratamento é diferenciado ..
 
Paulo Roberto Marques Pereira em 03/07/2011 12:00:24
Atitude correta do I N S S , mas deve cobrar também do poder público verbas que no passado era para ser pago por empresas , quando existia outros nomes dos órgãos de arrecadação , é público e notório a União Federal deve ao I N S S , ou seja ao contribuinte ao trabalhador , exemplo : Construção de Brasília , Ponte Rio- Niterói , Itaipu ...etc....e tal ,mas é correto e certo a sociedade na data atual saber e ter conhecimento das empresas que devem ao I N S S , e devem informar aquelas de empresa que devem ao I N S S, qual foi o prazo para quitação de dívidas milionárias ? tem outro porém quantos casos transformaram em notícias nacionais e internacionais , do desvio do dinheiro por funcionários do I N S S , como este dinheiro será administrado ? e o trabalhador doente com dificuldades mil , que são submetidos a constante perícias , simplesmente para negar seus direitos ? quantos casos existem .....e o tratamento é desumano aqueles doentes que precisam de um benefício , que é uma merreca , e aquela propaganda enganosa do passado , lá pelos idos dos anos 1960 e 1970 etc...e tal , que o trabalhador que recolhia como de cálculo de dois salários mínimos ou até dez salários mínimos seria ressarcido de acordo com igual valor , não foi isto que aconteceu , e olha que naquela época era difícil chegar aos 6o anos , foi muito dinheiro , enfim o I N S S deu uma primeiro passo de uma longa marcha ! Mas é necessário outras decisões , mas ai vem o velho e nojento argumento jurídico , tudo isso já prescreveu ....... que tal criar uma nova Lei , ou mudar a Lei ? Afinal esta questão social está ligada aos Direitos Humanos .
 
Paulo Roberto Marques Pereira em 03/07/2011 11:53:51
muito bom se isso seguir adiante , pois uso motocicleta apenas para me locomover ao trabalho e fui atropelado por uma senhora em uma S 10 e arrancou metade da minha perna, quebrou minha bacia,me encheu de escoriacoes e comprometeu meus movimentos pelo resto da vida e alem de me atropelar na contra mao e de estar com a carteira de motorista vencida ha mais de 6 meses nao me ajudou em nenhum centavo e sequer esta preocupada se estou vivo ou morto. Claro que movi uma acao contra essa vagabunda mais vai demorar muito tempo , estou recebendo do inss o auxilio doenca e talvez me aposente por invalidez e nada mais justo que esse tipo de pessoa que usa automovel como uma arma e nao respeita a dor causada ao proximo pague todo prejuizo que trouxe a vitima e tambem ao inss.
 
edson cesar parreiras em 30/06/2011 03:21:11
Agora sim, vamos ver as acidentes diminuirem, mais não é somente os custos do INSS é que devem ser ressarcidos, basta o governo também começar a cobrar os custos hospitalares, os danos nas vias públicas, os deslocamentos de viaturas e atendimento, que tenho certeza os acidentes dimuirão e muito.
Hoje temos muitos acidentes porque os inconsequentes ficam sem punição, mais basta saberem que poderão ter que arcar com dívidas de R$ 50.000,00 para cima, que o sujeito vai pensar duas vezes antes de dirgir apos beber, realizar as imprudências que vemos todos os dias em nossas ruas.
Agora fica a cargo do Judiciário, vamos ver se não vão passar a mão e deixar por isso mesmo, como acontece sempre em nosso pais.
 
Marco Aurélio em 28/06/2011 11:40:02
é... se a lei não funciona, melhor mexer no bolso, talvez assim esses irresponsáveis pensem duas vezes antes de dirigir bêbado.
 
Andrea Chaves em 28/06/2011 11:31:35
Essa possibilidade eu A D O R E I, assim os condutores sentirão no bolso ainda mais, além de multa (que é baixa em relação ao estrago), Carteira, pontuação negativa, ainda terá que ressarcir o INSS??????? Achei o máximo, porque tá demais a irresponsabilidade no trânsito, e podem tentar burlar seguro, apelar e etc, mas com o INSS niguém brinca não!!!!!!!!!!!
 
Maria Santos em 28/06/2011 11:27:47
Agora sim eu vejo a lei ser feita de forma correta, teria tambem que fazer isso com os assaltantes que são presos fazer pagar os prejuizos também, os que matam pagar os prejuizos tambem.
 
alziro junior em 28/06/2011 10:51:55
ESSA EU NÃO ESPERAVA.


Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2011 R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
 
jose junior em 28/06/2011 05:02:43
DEMOROU! - Já era para estar acontecendo há muito! Certamente tal medida irá refletir na postuta dos condutores. Infelizmente o povo não se intimida apenas com peso na consciência, o que vai intimidar os imprudentes e irresponsáveis que abusam de velocidade, bebem e outras barbaridades mais é o $$ saindo do bolso. PARABÉNS AO INSS.
 
Paulo Garcia em 28/06/2011 03:50:53
Isso só dará certo, nos casos de motoristas embriagados, se acabarem com esse negócio de "ninguém pode produzir prova contra si mesmo". Acho que agora sim ninguém vai querer passar pelo bafômetro em caso de acidentes com vítimas. E agora INSS, o que vai fazer?
 
Jorge Souza em 28/06/2011 03:40:47
Gostaria que funcionasse também para motociclistas que se acidentam tem direito a indenização DPVAT ficam em casa recebem por isso muitas vezes não se tratam e estão nas ruas denovo abusando da velocidade e a maioria nem CNH tem, e quem fica no preju? somos nós, cidadãos de bem e que pagamos nossos impostos, e andamos corretamente pelas ruas de nossa cidade.
 
MARIANA DE OLIVEIRA em 28/06/2011 03:00:12
ATITUDE LOUVÁVEL, JÁ QUE A LEI DE TRÂNSITO BRASILEIRA, NÃO DISCIPLINA OS CONDUTORES IRREGULARES NESTE PAÍS, QUE SÃO MUITOS, O TRÂNSITO BRASILEIRO, SÓ VAI DIMINUIR OS ACIDENTES, QUANDO SE TORNAREM PELA LEI, EM CRIME DOLOSO, ENQUANTO CULPOSO, FAZENDO ASSIM COM OS MESMOS AGRESSORES, SEREM PENALIZADOS, PORTANTO O INSS ESTÁ CORRETÍSSIMO, CHEGA DE DESPESA PARA SOCIEDADE.
 
PEDRO BRAGA em 28/06/2011 02:18:26
Já fiz este pedido GEAP, plano de saúde que participo, não somente para este caso, mas para muitos outros tratamentos, nos quais, o paciente é o único responsável pela enfermidade adquirida.
Eu quero pagar plano de saúde para atender minha saúde e a saúde da minha família.
Não quero paga, e ter restrições de tratamento, porque, minhas contribuições são usadas para acorbertar tratamento de IRRESPONSÁVEIS
 
CARLOS FERNANDO em 28/06/2011 02:10:33
Se essa medida realmente for tomada, com certeza a maior parte da população será beneficiada, pois o INSS sendo ressarcido, pelo causador direto de algum acidente, com certeza os nossos motoristas terão um cuidado maior, pois além de terem prejuízos materiais ainda terão que indenizar o INSS, bom seria se a empresa em que o cidadão envolvido no acidente também movesse uma ação contra o causador reclamando do salário pago ao seu funcionário sem este estar exercendo sua atividade trabalhista.

Penso ser uma medida além de benéfica aos cofres do INSS educativa aos condutores irreponsáveis.
 
Rosana Krostt em 28/06/2011 02:07:48
Pois é Alziro, eu também queria que fosse assim, bandido pagasse em dinheiro também os prejuízos. Mas veja só, bandido que é preso e tem filhos, o governo paga mensalmente R$ 862,11 para cada filho!!!! Por isso que tem gente safada que prefere entrar pra criminalidade do que ganhar míseros R$ 545,00 se ferrando de sol a sol...
Isso é Brasil, meu amigo!!!
Deem uma olhada no site da Previdência Social e verão que não estou mentindo...
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
 
Wellington Sampaio em 28/06/2011 01:33:03
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