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Interior

Advogado acusado de golpe contra o INSS é indiciado por fraudar Pronaf

Por Aline Queiroz | 28/12/2010 11:59

Profissional atua na cidade turística de Bonito

A PF (Polícia Federal) indiciou o advogado de Bonito, Hérico Monteiro Braga, desta vez por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Investigações feitas pela PF revelam que ele conseguiu financiamento por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) porque omitiu a renda da esposa, que é funcionária de banco e ganha cerca de R$ 50 mil por ano.

Para a Polícia, ele conseguiu o financiamento por meio fraudulento. A ação se enquadra no artigo 19 da lei 7492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

INSS - O advogado também é réu em sete ações penais por estelionato.

Os casos de estelionato começaram a ser desvendados no ano passado, conforme levantamento da Polícia Civil de Bonito, que fica a 257 quilômetros da Capital, o número de vítimas deve superar 50 pessoas que pediram a aposentadoria na Justiça.

Na denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), aceita pela Justiça, Braga agiu junto com a mulher, a ex-vereadora e funcionária do Banco do Brasil, Terezinha Della Pace Braga.

Apesar do valor máximo permitido para honorário ser de 30%, o advogado cobrava 50% dos idosos, que eram trabalhadores rurais e precisaram ingressar com ação na Justiça para receber a aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em um caso, ele embolsou 94,3% do valor pago pela previdência. A idosa Maria de Oliveira Feitosa ingressou com ação em 2005 para receber a aposentadoria. O INSS deferiu o pedido em 15 de agosto de 2007 e pagou R$ 124.168,75.

O advogado não comenta as denúncias.