Aglomerações podem gerar multas de quase R$ 700 em Amambai

Projeto de lei prevê multa de R$ 669,00 para quem organizar ou participar de aglomerações em todo território da cidade Amambai, a 360 km de Campo Grande. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal do município, mas ainda precisa da sanção do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira (PSDB).

A ideia de multar quem tiver participação em aglomerações é para coibir esse tipo de situação e tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 em Amambai, que já teve 2.755 casos confirmados da doença, sendo que 64 pessoas perderam a vida, de acordo com o boletim divulgado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) nesta terça-feira (8).

De acordo com o site Amambai Notícias, caso sancionada pelo prefeito municipal, a lei entrará em vigor e tanto aquele que promoveu a aglomeração quanto aquele que participou terão de pagar 10 UFA’s (Unidades Fiscais de Amambai), que correspondem, no total, ao valor de R$ 669,00. O projeto foi aprovado durante sessão ordinária desta segunda-feira (7).

A medida é válida somente para aglomerações que não são de cunho religioso, de trabalho ou de alguma outra situação extremamente necessária. De acordo com o projeto de lei, para caracterizar uma aglomeração passível de multa é preciso que no local tenha o mínimo de 8 pessoas.

Caso um amambaiense seja autuado nessa lei, terá a multa aplicada em seu CPF e o não pagamento acarretará na inscrição do infrator na dívida ativa do município. O Campo Grande News entrou em contato, por telefone, com o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para saber se há previsão do projeto de lei ser sancionado, mas as ligações não foram atendidas.