Audiência vai apurar irregularidades em cinturão verde no interior
MP constatou a venda de lotes, ocupação irregular e o risco de favelização na área que deveria ser produção de hortaliças
Está marcada para 6 de fevereiro de 2019 uma audiência de conciliação entre prefeitura de Três Lagoas – cidade a 338 quilômetros de Campo Grande -, e Ministério Público, autor de uma ação civil pública que pede a regularização do Cinturão Verde localizado em Jupiá, nas proximidades da ponte rodoviária que liga o município ao Estado de São Paulo.
O MP alega que a função social da área – destinada a produção de verduras e legumes – não é cumprida pela maioria dos assentados no local. Além disso, foi constatada a venda de lotes, ocupação irregular e o risco de favelização no local.
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, que recebeu a ação, proibiu novas construções nos lotes até a decisão final do caso. Ainda conforme o JP News em razão do impasse, a Câmara de Vereadores da cidade também vai realizar na quinta-feira (22), às 19h, uma audiência pública para debater o assunto, no plenário do Legislativo.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador André Bitencourt (PSDB), os vereadores têm sido procurados por moradores que pedem apoio para resolver a situação. “Queremos saber se a prefeitura tem algum projeto para essa área”, destacou.
