A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

28/09/2019 20:55

Câmara Municipal votará aumento de 13 vagas para 15 vereador

Vereadores de Nova Andradina já aprovaram mudança em primeira votação; análise final acontece na terça-feira

Humberto Marques
Parecer de Subseção da OAB-MS é contra aumento no número de vereadores em município. (Foto: Marcos Donzeli/Nova Notícias)Parecer de Subseção da OAB-MS é contra aumento no número de vereadores em município. (Foto: Marcos Donzeli/Nova Notícias)

Faltando cerca de um ano para as próximas eleições municipais, a Câmara Municipal de Nova Andradina –a 300 km de Campo Grande– pautou para terça-feira (1º) a votação de projeto de emenda que prevê o aumento de 13 para 15 no número de vagas no Legislativo do município a partir de 2020.

Segundo o jornal Nova Notícias, a 7ª Subseção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) emitiu parecer contrário à proposta, resumida no projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2019. A votação, porém, foi confirmada pelo vereador Vailton Vlademir Sordi (MDB, o Amarelinho).

A expectativa é de que a sessão de terça-feira, prevista para começar às 19h30, atraiu a opinião pública, com diversas pessoas solicitando direito ao uso da palavra. O dispositivo prevê a criação de duas vagas de vereador no município tendo como base o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece o número de vereadores conforme a população dos municípios.

Como Nova Andradina chegou a 54.574 habitantes, conforme a estimativa mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ganhou direito de contar com 15 vereadores (limite máximo para municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes).

Em 21 de setembro, durante sessão extraordinária, o texto foi aprovado por 10 votos a 3 pelos vereadores.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions