Câmara de Corumbá pode ter de aumentar número de vereadores
A Câmara de Corumbá corre o risco de ter de aumentar, contra a sua vontade, o número de vereadores de 15 para 17, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que será julgada amanhã pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A intenção do PTB é derrubar uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de nº 030/2011, que fixou em 15 o número de vereadores há dois anos.
Na ADI, o PTB alega que a Câmara de Corumbá, ao promover a alteração na LOM, ofendeu o art. 29, IV, "e", da Constituição Federal, que dispõe o número de 17 vereadores para municípios que têm entre 80 mil e 120 mil habitantes, como é o caso de Corumbá, que tem hoje 104 mil habitantes.
Se for acatada a mudança, pedida pelo PTB, a agremiação terá direito de ocupar pelo menos uma das duas vagas que surgiam na Câmara de Corumbá. Os beneficiados seriam suplentes de vereadores. Na ação, o PTB requer a concessão de liminar para que os suplentes sejam empossados imediatamente.
A Câmara Municipal de Corumbá contesta o pedido e diz não estarem presentes os requisitos da liminar, como “fumaça do bom direito” e “perigo da demora”.
O relator do processo é o desembargador Atapoã da Costa Feliz, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul.
