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Campo Grande, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018

16/07/2013 17:58

Câmara de Corumbá pode ter de aumentar número de vereadores

Zemil Rocha
Câmara de Corumbá pode ter aumentado número de vereadores de 15 para 17 (Foto: Arquivo)Câmara de Corumbá pode ter aumentado número de vereadores de 15 para 17 (Foto: Arquivo)

A Câmara de Corumbá corre o risco de ter de aumentar, contra a sua vontade, o número de vereadores de 15 para 17, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que será julgada amanhã pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A intenção do PTB é derrubar uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de nº 030/2011, que fixou em 15 o número de vereadores há dois anos.

Na ADI, o PTB alega que a Câmara de Corumbá, ao promover a alteração na LOM, ofendeu o art. 29, IV, "e", da Constituição Federal, que dispõe o número de 17 vereadores para municípios que têm entre 80 mil e 120 mil habitantes, como é o caso de Corumbá, que tem hoje 104 mil habitantes.

Se for acatada a mudança, pedida pelo PTB, a agremiação terá direito de ocupar pelo menos uma das duas vagas que surgiam na Câmara de Corumbá. Os beneficiados seriam suplentes de vereadores. Na ação, o PTB requer a concessão de liminar para que os suplentes sejam empossados imediatamente.

A Câmara Municipal de Corumbá contesta o pedido e diz não estarem presentes os requisitos da liminar, como “fumaça do bom direito” e “perigo da demora”.

O relator do processo é o desembargador Atapoã da Costa Feliz, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul.

 



Concordo com você Giovanni. Temos que economizar e principalmente os eleitos e empossados que mostrem serviço
 
Ládiston Almeida de Oliveira em 16/07/2013 18:40:40
Pelo amor de Deus!!! A Constituição Federal diz que esse é o limite máximo!!! Vou traduzir pra vocês: quer dizer que Corumbá não pode ter MAIS que 17 (dezessete) vereadores, o que NÃO IMPEDE de a câmara dos vereadores do município possuir MENOS integrantes. Por favor, sejam sensatos e economizem um pouco de dinheiro público...
 
Giovanni do Prado Azevedo em 16/07/2013 18:16:29
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