Com servidores em licença há pelo menos dois anos, MP investiga legalidade
Ministério Público foi acionado pela Câmara de Vereadores de Angélica
Com servidores públicos em licença há pelo menos dois anos, a Câmara de Vereadores de Angélica, a 272 Km de Campo Grande, solicitou acompanhamento do caso ao Ministério Público de Mato Grosso pra verificar a legalidade dos afastamentos por período tão longo. Segundo o requerimento, os dados solicitados são a partir de janeiro de 2000.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi acionado pela Câmara de Vereadores de Angélica para investigar a legalidade de licenças médicas de servidores públicos municipais que estão afastados há mais de dois anos. O pedido inclui levantamento de dados desde janeiro de 2000. O promotor Anthony Állison Brandão Santos determinou prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente relatório detalhado sobre os mecanismos de controle das concessões, além de lista dos servidores em licença médica entre janeiro de 2023 e junho de 2025. Os vereadores também solicitaram informações sobre aposentadorias por invalidez e readaptações funcionais.
Os vereadores querem a relação completa dos servidores da prefeitura que se encontram em licença médica há mais de dois anos, detalhando as datas de todas as solicitações sucessivas e prorrogações. Pedem ainda ao município, quais servidores em licença foram aposentados por invalidez permanente e quantos foram readaptados para novas funções.
O MPMS, por sua vez, através do promotor de justiça, Anthony Állison Brandão Santos, há dúvidas acerca da legalidade dos procedimentos adotados e por isso, requereu à Prefeitura de Angélica que dentro de 20 dias apresente relatório pormenorizado dos mecanismos de controle e dos servidores responsáveis pelo controle das concessões de licenças médicas, além de solicitar lista dos servidores que, entre o mês de janeiro de 2023 e junho de 2025, estão em licença médica ou a solicitaram.
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