Desembargadores acatam recurso e reconduzem prefeito afastado ao cargo
Desembargadores da 4ª Câmara Cível reconduziram ao cargo o prefeito de Itaporã, a 227 quilômetros de Campo Grande, Wallas Gonçalves Milfont (PDT). Ele havia sido afastado em abril acusado de direcionar uma licitação realizada em novembro de 2014 para a contratação de uma agência de publicidade.
Todos os magistrados acompanharam o relator do caso, Amaury da Silva Kuklinski.
O caso que envolve Milfont foi investigado pela Operação Layout, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), no ano passado. O afastamento dele, determinado pela comarca local, tinha validade de 180 dias e deveria vencer em outubro.
A mesma decisão também impediu a empresa 2000 Publicidade Marketing e Comunicação Ltda, vencedora licitação irregular, de manter contratos com a administração pública até o julgamento da questão.
Essa irregularidade chegou a ser questionada na Câmara Municipal de Itaporã, porém a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi rejeitada pelos vereadores. A denúncia surgiu após uma empresa ter se sentido prejudicada durante o processo licitatório.
Segundo o MPE, os acusados tentaram ainda dificultar a colheita de provas, além de negar que havia um acordo direcionando o certame para a vitória de empresa pré-determinada. A execução dos contratos também foi negada, já que Wallas afirma que eles estavam suspensos. Ele atribui a denúncia a motivação política.
Ao Campo Grande News na época, o prefeito disse que seu afastamento foi “injusto e ilegal” e que sua permanência no cargo não atrapalhas investigações, como alegou o MPE.
Segundo ele, na época em que foi retirado da administração municipal, a apuração corria há mais de 16 meses, tendo sido ouvidas testemunhas e fornecidos voluntariamente todos os documentos solicitados pelos agentes do Gaeco. Além disso, mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do gestor e nas sedes das empresas.
