Empresários reclamam de “tensão” provocada por fiscalização do MTE
Empresários do setor industrial reclamam da fiscalização feita pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12, que impõe medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Reunidos na Associação Comercial e Empresarial em Dourados, a 233 km de Campo Grande, eles afirmam que a “ação inflexível” dos fiscais tem provocado tensão no setor e deixando os gestores dessas empresas “acuados”.
Ao participarem da “roda empresarial”, a reunião mensal promovida pela Aced para debater os problemas do setor, os empresários afirmaram que as indústrias sofrem com a rigidez das ações do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo eles, a exigência do cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 causa transtornos e prejuízos para o parque industrial de Mato Grosso do Sul, incluindo o município de Dourados.
A NR-12 define medidas de proteção à saúde e a integridade física do trabalhador e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos. Todas as empresas que usam esses equipamentos precisam cumprir a norma. Caso contrário podem ser multadas e até interditadas.
“Os empresários estão acuados pela ação dos fiscais, que têm se demonstrado inflexíveis quanto às determinações contidas na lei”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Antônio Nogueira. “Entendemos que qualquer ação de fiscalização deve ser esclarecedora e não apenas punitiva. Em vez disso, o que temos são métodos abruptos de fiscalização, com interdições e embargos definitivos sem prazos para providências”.
De acordo com o empresário douradense, existem casos de empresas locais que já fecharam as portas devido à pressão nas ações de fiscalização, acarretando na demissão de funcionários.
Criada em 1978, a NR-12 foi modificada em 2010 e ampliou de 40 para 340 o número de itens obrigatórios a serem cumpridos. O problema, segundo os empresários do setor, é a dificuldade em aplicar essas normas à realidade das indústrias brasileiras. “Entendemos que a NR-12 é legal, mas não tem aplicabilidade ao nosso parque industrial. Por este motivo, as indústrias têm sofrido diariamente com ações de fiscalização predatórias e inflexíveis”, afirma Nogueira.
Conforme a assessoria de imprensa da Aced, a entidade procurou a chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Dourados, Alzenir de Jesus Caetano, e o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, solicitando bom-senso nas ações de fiscalização. As duas instituições foram unânimes ao reforçar a necessidade de adequação dos empresários douradenses. “Eles se mostraram dispostos a dar toda a orientação necessária, mas não abrem mão da fiscalização”, declarou Antonio Nogueira.
