Ex-prefeito, servidores e empresa são réus em ação por desvio de verba pública

Sete pessoas estão sendo processados depois que o MPF/MS Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul iniciou uma investigação por causa de denúncias de desvio de verba pública e improbidade administrativa na compra de uma unidade móvel de saúde para atender a população do município de Água Clara, distante 100 quilômetros de Campo Grande. Só para o crime de desvio de verba pública a pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.

São réus por envolvimento no caso o ex-prefeito da cidade, Ésio Vicente de Matos, o ex-procurador jurídico da prefeitura, Delson Fábio de Souza Bastos, o empresário Sinomar Martins Camargo, o consultor Whyldson Luís Correia de Souza Mendes, a empresa Delta Veículos Especiais Ltda, além das servidoras municipais Maria Amélia da Silva Rodrigues e Geraldina Souza Alves, integrantes da Comissão Municipal Permanente de Licitação e Julgamento.

Caso - De acordo com a apuração do MPF/MS, em 2004 foi aberto um processo de licitação para a compra de uma ambulância na modalidade carta-convite. O processo teve quatro concorrentes e a empresa Planan saiu vencedora. No entanto, a ação licitatória foi anulada por parecer jurídico da prefeitura, sob alegação técnica.

Quatro meses depois, no mesmo ano, foram abertas duas novas licitações, uma para a aquisição do ônibus e outra para a aquisição dos equipamentos de saúde. Três empresas foram convidadas para participar dos dois processos, mas, nas duas licitações, a empresa Delta foi a vencedora. Para o MPF, a decisão causou prejuízo aos cofres públicos devido à preferência ilegal dada à empresa Delta, já que o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Água Clara destinaram, respectivamente R$ 84 mil e R$ 12 mil para a aquisição.

Para que a Delta vencesse, foi feita falsificação de assinaturas de diretores das empresas concorrentes - que afirmaram que não participaram das licitações - e a expedição de documentos das empresas no mesmo local, com números em sequência, o que indica que foram emitidos pela mesma pessoa e no mesmo intervalo de tempo.

O procurador jurídico do município, Delson Fábio, relatou que apenas assinava os pareceres e não os conferia. Os documentos eram elaborados pela empresa de consultoria e recursos humanos de Whyldson Luís, que assessorava a prefeitura. Ele também afirmou que o consultor foi o responsável por compor os processos licitatórios.

Máfia - Segundo o MPF, o modus operandi que possibilitou a vitória da Delta foi o mesmo utilizado em outros casos pela quadrilha da Máfia dos Sanguessugas, esquema liderado pelo empresário Luís Antônio Vedoin. O escândalo de corrupção, que estourou em 2006, tinha o objetivo de desviar dinheiro público ao privilegiar empresas e superfaturar preços de unidades móveis de saúde. No inquérito que apurou a fraude em Água Clara, Vedoin foi ouvido como testemunha.

O Campo Grande News tentou contato com os advogados de todos os acusados para que falassem sobre o caso. O celular do advogado do ex-prefeito Ésio Vicente de Matos estava desligado e ele não foi encontrado em seu escritório até o fechamento desta matéria. Já o contato dos demais advogados não foi encontrado.

Penalidade - Se condenados, os sete réus estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.