Extinção do Ministério do Trabalho ameaça direitos, diz procurador-geral

O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury disse hoje (5) que os direitos de trabalhadores brasileiros estão ameaçados com a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 2019, já anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e confirmada pelo futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni.

Ao inaugurar a nova sede do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Dourados, a 233 km de Campo Grande, Fleury disse que o fatiamento dos diversos setores do ministério, criado em 1930, vai afetar a proteção aos trabalhadores.

“Estamos muito preocupados com o resultado dessa medida para o trabalhador brasileiro, tanto para a proteção de seus direitos quanto às políticas de promoção do emprego em um momento que o país tem 13 milhões de desempregados”, afirmou Fleury.

Segundo ele, fatiar as atribuições do Ministério do Trabalho pode comprometer também as ações contra o trabalho escravo e o trabalho infantil. “As consequências para nossa sociedade podem ser extremamente graves”.

Prejuízo para o INSS - Ronaldo Fleury disse que outro reflexo será econômico. “Só nos últimos cinco anos o país gastou R$ 76 bilhões só com indenizações em decorrência de afastamentos por doenças e acidentes do trabalho, mesmo com toda a fiscalização efetiva e o trabalho de conscientização. Imagine sem o Ministério do Trabalho! Por isso a extinção do ministério é bastante perigosa”.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, um estudo da Advocacia-Geral da União questionando a constitucionalidade da extinção do Ministério do Trabalho será encaminhado para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que tem legitimidade para possível ação direta de inconstitucionalidade.

“Como se trata de um ato discricionário do presidente eleito, não cabe ao Ministério Público do Trabalho questionar. Nos cabe levar ao futuro presidente da República e da sua equipe os receios que temos e os prejuízos que podem acontecer com a extinção do Ministério do Trabalho.

Para Ronaldo Fleury, o fatiamento das ações da pasta fragiliza as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão.

“O combate ao trabalho escravo não se resume às ações de combate e resgate. Precisa ter também capacitação e acolhimento desse trabalhador resgatado para ele não ser novamente aliciado. Além da repressão, é fundamental ter política pública voltada para esses trabalhadores”, avaliou.

A nova sede do MPT em Dourados fica na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2605, na Vila Planalto, região norte de Dourados.