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Interior

Família consegue na Justiça remédio de R$ 400 mil para criança com doença rara

Após 2 anos de batalhas judiciais, Defensoria de MS conseguiu decisão que obriga Estado a pague por tratamento

Por Anahi Zurutuza | 27/09/2021 17:10
Estátua que representa a Justiça em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde ação "bateu e voltou" (Foto: Agência Brasil)
Estátua que representa a Justiça em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde ação "bateu e voltou" (Foto: Agência Brasil)

Depois de dois anos de batalhas na Justiça em ação que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), família de Fátima do Sul – cidade a 246 km de Campo Grande – conseguiu que o Governo do Estado pague pelo tratamento de alto custo para uma criança com doença rara. A menina, hoje com 3 anos, é portadora de um tipo de atrofia muscular e precisa de medicamento que custa R$ 382.914,53 por mês.

De acordo com o defensor público Haroldo Hermenegildo Ribeiro, que representa a família na Justiça, o caso chegou para ela quando a bebê tinha 10 meses e conforme o diagnóstico médico, a paciente tem condição genética degenerativa, doença que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

“O médico que atende a criança prescreveu um medicamento com custo de R$ 382.914,53 mensal, valor que a família não podia arcar considerando que em seis meses o tratamento custaria quase R$ 2 milhões”, detalhou Ribeiro.

Diante da situação, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apresentou na Justiça pedido para que o Estado passasse a custear o medicamento e em 13 de agosto de 2019, a Justiça deu liminar favorável à família.

Acontece que o governo pediu que a responsabilidade pela compra do remédio fosse compartilhada com a União, o que levou o Juízo de Fátima do Sul a remeter a ação para a Justiça Federal em 20 de novembro de 2019.

O processo travou, o defensor recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que decidiu devolver o trâmite ao Judiciário estadual. Quase um ano depois, o Estado foi condenado a arcar com a compra do medicamento, mas recorreu mais duas vezes da decisão de 1º grau, sendo uma delas ao Supremo Tribunal Federal, última instância da Justiça, que não admitiu em 30 de agosto de 2021.

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