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Interior

Freixes é condenado a restituir dinheiro desviado da prefeitura de Aquidauana

Por Zana Zaidan | 22/11/2013 11:20

A 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, a 135 quilômetros de Campo Grande, julgou procedente ação civil pública ajuizada contra o ex-prefeito da cidade, Raul Martines Freixes.

Ele foi condenado a restituir aos cofres públicos da cidade o valor desviado, de R$ 11 mil, com juros e correção monetária, além de ter os direitos políticos suspensos por dez anos. Foi também condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil, em favor da prefeitura de Aquidauana e, ainda, proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Freixes é acusado pelo Ministério Público de Estadual de se apropriar dos R$ 11 mil pertencentes à administração municipal, o que configura improbidade administrativa.

Conforme a denúncia, a operação consistiu em uma transferência do valor da conta corrente que a prefeitura tinha no Banco do Brasil para a conta corrente de Freixes, no mesmo banco. O fato aconteceu no dia 20 de julho de 1998. Além de não ter contestado a ação, Freixes também não soube explicar como o dinheiro foi parar na sua conta bancária.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana, e acatada pelo Juiz de Direito Fernando Chemin Cury.

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