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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

23/08/2019 15:21

Governo é multado em R$ 90 milhões por não verificar agrotóxico em rio

União deixou de cumprir liminar de 2016 determinando análise da água consumida pela população de Dourados

Helio de Freitas, de Dourados
Lavoura de soja plantada ao lado do Rio Dourados (Foto: Divulgação/MPF)Lavoura de soja plantada ao lado do Rio Dourados (Foto: Divulgação/MPF)

A Justiça Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, sentenciou os governos federal e de Mato Grosso do Sul a capacitar o Lacen (Laboratório de Saúde Pública no Estado) para fazer a pesquisa periódica de resíduos agrotóxicos na água consumida pela população da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, habitada por cerca de 220 mil pessoas.

A sentença da 1ª Vara Federal atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Na mesma decisão, o juiz federal estipulou cobrança de multa de R$ 90 milhões, a ser paga pelo governo federal, por descumprimento de liminar de 2016 que determinava a análise da água.

Conforme a assessoria do MPF, o objetivo da análise é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores, principalmente o aumento do número de casos de câncer registrado na região de Dourados.

A sentença determina o uso da multa, obrigatoriamente, na capacitação e aparelhamento do Lacen, por meio de repasse vinculado de verbas ao governo do Estado ou pela aquisição direta e entrega de equipamentos.

Ainda conforme a decisão, enquanto o Lacen não estiver apto a verificar presença de agrotóxicos na água potável, a Justiça determinou que a União providencie análises mensais na água consumida pela população de Dourados, por laboratório habilitado e às suas custas, até que a condenação imposta na sentença seja cumprida.

Segundo o MPF, atualmente a água potável da região vem do Rio Dourados e de aquíferos subterrâneos. A Justiça considerou “provável” a exposição da população a agrotóxicos através da água potável.

“Quando foi ajuizada, a ação citava laudo do Laboratório de Saúde Pública do Paraná, que analisou a água do Rio Dourados no período de janeiro a agosto de 2010. Foi encontrada a presença do inseticida, pesticida e formicida clorpirifós etílico (0,38 μg.L) e do larvicida temefós (0,05 μg.L). Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde, como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis das substâncias nocivas”, afirma o órgão federal.

Liminar de dezembro de 2014 determinou que as análises da água potável de Dourados fossem feitas pelo governos federal e do Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça considerou a data de 04/10/2016 como o início do descumprimento da decisão.

“Ressalvados os períodos em que o processo ficou formalmente suspenso (27/04/2017 a 27/10/2017), a multa acumulada até 21/08/2019 chega a R$ 92,5 milhões”, afirma o MPF.

Conforme o Ministério Público Federal, dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2018, apontaram que de 2013 para 2014, Mato Grosso do Sul apresentou o maior percentual de aumento da comercialização de agrotóxicos, em dados absolutos, com 102,2%.

“MS ficou em 4º lugar entre os estados que apresentaram o maior crescimento da comercialização de agrotóxicos por área plantada, com 24,31 kg/ha.Nos Estados Unidos, em 2000, a Agência de Proteção Ambiental concluiu que o agrotóxico clorpirifós oferece grande risco, principalmente sobre o sistema nervoso e o desenvolvimento do cérebro e o fígado. Desde então, o produto não pode ser comercializado para uso urbano no país, e os agrotóxicos que contenham a substância têm uso restrito”, afirma o MPF.

Já no Brasil, conforme o órgão federal, o uso como desinfetante domiciliar foi restrito em 2004, cinco anos após o caso ocorrido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde 112 funcionários do Grupo Hospitalar Conceição foram intoxicados. “Já o temefós, usado pelo governo federal no combate à dengue, foi substituído pelo diflubenzuron (DFB) em 2001, depois de 34 anos de uso. Na agricultura, ambos são utilizados em todo o país”.

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