Governo é multado em R$ 90 milhões por não verificar agrotóxico em rio

A Justiça Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, sentenciou os governos federal e de Mato Grosso do Sul a capacitar o Lacen (Laboratório de Saúde Pública no Estado) para fazer a pesquisa periódica de resíduos agrotóxicos na água consumida pela população da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, habitada por cerca de 220 mil pessoas.

A sentença da 1ª Vara Federal atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Na mesma decisão, o juiz federal estipulou cobrança de multa de R$ 90 milhões, a ser paga pelo governo federal, por descumprimento de liminar de 2016 que determinava a análise da água.

Conforme a assessoria do MPF, o objetivo da análise é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores, principalmente o aumento do número de casos de câncer registrado na região de Dourados.

A sentença determina o uso da multa, obrigatoriamente, na capacitação e aparelhamento do Lacen, por meio de repasse vinculado de verbas ao governo do Estado ou pela aquisição direta e entrega de equipamentos.

Ainda conforme a decisão, enquanto o Lacen não estiver apto a verificar presença de agrotóxicos na água potável, a Justiça determinou que a União providencie análises mensais na água consumida pela população de Dourados, por laboratório habilitado e às suas custas, até que a condenação imposta na sentença seja cumprida.

Segundo o MPF, atualmente a água potável da região vem do Rio Dourados e de aquíferos subterrâneos. A Justiça considerou “provável” a exposição da população a agrotóxicos através da água potável.

“Quando foi ajuizada, a ação citava laudo do Laboratório de Saúde Pública do Paraná, que analisou a água do Rio Dourados no período de janeiro a agosto de 2010. Foi encontrada a presença do inseticida, pesticida e formicida clorpirifós etílico (0,38 μg.L) e do larvicida temefós (0,05 μg.L). Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde, como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis das substâncias nocivas”, afirma o órgão federal.

Liminar de dezembro de 2014 determinou que as análises da água potável de Dourados fossem feitas pelo governos federal e do Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Justiça considerou a data de 04/10/2016 como o início do descumprimento da decisão.

“Ressalvados os períodos em que o processo ficou formalmente suspenso (27/04/2017 a 27/10/2017), a multa acumulada até 21/08/2019 chega a R$ 92,5 milhões”, afirma o MPF.

Conforme o Ministério Público Federal, dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2018, apontaram que de 2013 para 2014, Mato Grosso do Sul apresentou o maior percentual de aumento da comercialização de agrotóxicos, em dados absolutos, com 102,2%.

“MS ficou em 4º lugar entre os estados que apresentaram o maior crescimento da comercialização de agrotóxicos por área plantada, com 24,31 kg/ha.Nos Estados Unidos, em 2000, a Agência de Proteção Ambiental concluiu que o agrotóxico clorpirifós oferece grande risco, principalmente sobre o sistema nervoso e o desenvolvimento do cérebro e o fígado. Desde então, o produto não pode ser comercializado para uso urbano no país, e os agrotóxicos que contenham a substância têm uso restrito”, afirma o MPF.

Já no Brasil, conforme o órgão federal, o uso como desinfetante domiciliar foi restrito em 2004, cinco anos após o caso ocorrido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde 112 funcionários do Grupo Hospitalar Conceição foram intoxicados. “Já o temefós, usado pelo governo federal no combate à dengue, foi substituído pelo diflubenzuron (DFB) em 2001, depois de 34 anos de uso. Na agricultura, ambos são utilizados em todo o país”.