Indígenas Kadiwéu acampam em terra sob disputa judicial antiga no Pantanal

Mais um capítulo da disputa por terras entre produtores rurais e indígenas Kadiwéu em Mato Grosso do Sul terminou com a negativa da Justiça Federal ao pedido de retirada imediata do grupo de três fazendas na região de Corumbá. A decisão determinou que os proprietários apresentem novos documentos para comprovar a posse antes da análise do pedido de despejo.

Os indígenas entraram, em 29 de maio, em mais de 4 mil hectares de três propriedades rurais vizinhas. Uma delas, a Fazenda Vila Real, está em litígio judicial desde 2012. Conforme decisão da juíza federal substituta Eduarda Kiame, a manutenção ou reintegração de posse exige prova do exercício direto da posse.

• Leia Também
• STF leva disputa por terra indígena em Sidrolândia para a conciliação
• Famasul diz não ter esperança em aprovação de projeto de renegociação de dívidas

Na decisão, a magistrada concedeu prazo de 15 dias para que os proprietários apresentem documentação atualizada dos imóveis e comprovem a atividade rural recente nas áreas, por meio de documentos como declaração de produtor rural e atualização cadastral na Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A juíza também considerou insuficiente vídeo anexado ao processo, que mostra pessoas armadas circulando de motocicleta em uma estrada de terra, para comprovar a suposta invasão das propriedades.

Advogado da Fazenda Vila Real, Carlos Fernando de Souza criticou a decisão e afirmou que a ocupação ocorreu enquanto a área ainda é objeto de discussão judicial.

"Existe uma ação, que se encontra em trâmite na segunda vara federal aqui em Campo Grande, ainda em primeira instância, desde 1984. Existe um agravo de instrumento, julgado na Terceira Região, em que todas essas fazendas continuam sob a égide de reivindicação de reintegração de posse", afirmou.

Segundo ele, a negativa da liminar contraria decisões anteriores envolvendo a mesma área. O advogado afirma que já existem resoluções que determinam que as fazendas não podem ser invadidas novamente pela mesma etnia.

"Outra coisa que preocupa é que tem uma insegurança jurídica muito grande. O ato ilícito da invasão não está sendo punido pela polícia, pelo Judiciário, e isso traz uma insegurança muito grande aos proprietários de áreas que estão em conflito", declarou.

O advogado também relatou que, antes da entrada dos indígenas na área, o capataz da Fazenda Vila Real registrou boletim de ocorrência após supostas ameaças feitas  de que, se ele não entregasse a propriedade, iriam retornar com uma "providência".

"E realmente, em 29 de maio fizeram isso aí. Uns 20 dias depois ele voltou lá com mais indígenas e tiraram. O proprietário foi obrigado a tirar todo o gado dele de lá, levar para venda sem o menor preparo. Foi tudo de surpresa", disse.

Ainda conforme Carlos Fernando, há investigação da Polícia Federal sobre denúncias de que indígenas estariam cobrando pedágio de pecuaristas para permitir a permanência dos rebanhos nas áreas ocupadas.

Outra alegação apresentada pelo advogado diz respeito à criação da Coopaik (Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores Indígenas Kadiwéu). Segundo ele, a cooperativa teria incorporado a Fazenda Vila Real para desenvolver atividades de cria, recria e engorda de bovinos e utilizado matrícula imobiliária vinculada ao município de Porto Murtinho.

"A Coopaik não respeita as matrículas dos proprietários e tira inscrição estadual junto à Receita Federal de Porto Murtinho em nome de indígenas. A Receita Federal de Porto Murtinho está tirando inscrições e notas fiscais usando a matrícula 1154, de Porto Murtinho, que está sob juízo, onde se requereu a nulidade dela, porque essa matrícula está se sobrepondo às matrículas dos proprietários", pontuou.

O advogado sustenta que a Fazenda Vila Real está regularmente registrada em Corumbá (MS), com matrícula e sustentação jurídica. "Tem georreferenciamento certificado com o município de Corumbá e tem CAR (Cadastro Ambiental Rural) protocolado também em Corumbá", explicou.

A reportagem entrou em contato com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para comentar a disputa judicial. Até a publicação desta matéria, não houve retorno, mas o espaço segue aberto para pronunciamento.