Famasul diz não ter esperança em aprovação de projeto de renegociação de dívidas

Apesar da pressão do setor, o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, declarou que não tem esperança na aprovação do projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto foi aprovado no Senado na última semana e voltou para a análise da Câmara dos Deputados.

"Eu não tenho muita esperança de que o projeto avance, principalmente porque não há acordo entre o governo e o texto", disse durante a abertura do FIAP (Fórum Internacional da Agropecuária), na manhã desta segunda-feira (18).

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"E esse imbróglio está desde o começo do ano. Não se resolveu o problema do Rio Grande do Sul, não se resolveu o problema do Paraná e nem no nosso Estado. E agora, com essa gama de vários estados que estão dentro desse mesmo arcabouço, é muito difícil passar na Câmara, depende muito de um acordo", completou.

A inadimplência no agronegócio brasileiro fechou 2025 em 8,2%, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado no início deste mês. O índice subiu 1 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior e confirma a piora gradual das contas no campo.

Já dados do Banco do Brasil, solicitados pelo Campo Grande News, apontam que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul responderam por 6,5% do total de dívidas renegociadas com o Banco do Brasil em 2025, que atingiram a marca de R$ 35,5 bilhões no país.

Ao todo, os débitos rurais sul-mato-grossenses renegociados somaram R$ 2,3 bilhões, distribuídos em 954 operações. O volume corresponde a 3,3% das cerca de 29 mil operações prorrogadas no país, beneficiando 21 mil clientes.

"Então precisamos, sim, que isso seja revisto, olhado com deferência não só para o nosso Estado, mas onde realmente tem um problema que está acontecendo", defendeu Bertoni.

Renegociação - O PL (Projeto de Lei) nº 5.122/2023 permite que produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios rurais refinanciem débitos com prazos maiores, juros reduzidos e período de carência. O texto também autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar a medida.

O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, geadas, granizo e vendavais, além daqueles afetados por impactos econômicos ligados a conflitos internacionais. Para aderir à renegociação, será necessário comprovar perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

Pelas regras aprovadas, os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por produtor e a R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento será de até dez anos, com possibilidade de três anos de carência.

O Ministério da Fazenda estima que o custo da medida pode chegar a R$ 140 bilhões, caso todos os produtores aptos utilizem o refinanciamento. O relator, por sua vez, calcula impacto de cerca de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos.

Além da renegociação, o texto suspende por 180 dias cobranças administrativas e judiciais relacionadas aos débitos abrangidos pela proposta. Durante esse período, também ficam interrompidas inscrições em cadastros de inadimplência e execuções de cobrança.

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