Juiz homologa acordo e libera lotes doados antes de campanha eleitoral
Município de Nova Alvorada do Sul fez acordo com MP e moradores podem retomar obras
O juiz Jessé Cruciol Junior homologou ontem (21) o acordo firmado entre o município e a Promotoria de Justiça e permitiu a retomada da construção de casas no loteamento social “Wilson Cardoso”, em Nova Alvorada do Sul, cidade a 120 km de Campo Grande.
Com 182 lotes, o loteamento foi implantado no ano passado pela prefeitura sem registro imobiliário, sem licenciamento ambiental, sem escoamento de águas pluviais, sem esgoto e sem redes de água e de energia elétrica.
Na época, o então prefeito Arlei Barbosa (MDB) foi criticado pelos adversários políticos por distribuir terrenos em loteamentos irregulares às vésperas da eleição para ganhar votos. Ele era candidato à reeleição, mas foi derrotado pelo atual mandatário, José Paulo Paleari (DEM).
A distribuição dos lotes ilegais foi revelada em primeira mão pelo Campo Grande News no dia 28 de setembro e virou alvo de ação judicial apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Arlei afirmou na época que a denúncia era política e que o procedimento seguiu a lei.
No dia 18 de dezembro do ano passado, o juiz Jessé Cruciol Junior suspendeu a eficácia de todos os atos de doação promovidos pela prefeitura, embargou as obras em andamento e proibiu a concessão de alvarás e licenças para novas construções.
Na quinta-feira (17), o prefeito José Paulo Paleari assinou termo de ajustamento de conduta com o MP reconhecendo que o loteamento foi implantado pelo poder público municipal “em total contrariedade às disposições legais” e se comprometeu a apresentar em 60 dias o projeto para regularização dos terrenos.
Também assumiu o compromisso de concluir em 12 meses (depois de apresentado o projeto) as obras de infraestrutura necessárias para captação, drenagem e escoamento de água pluvial e da rede de esgoto. O acordo prevê também instalação de iluminação pública em até 60 dias após a concessionária Energisa concluir a rede elétrica do bairro.
“Estamos aqui hoje para dar uma excelente notícia em primeira mão, o juiz acaba de desembargar, a partir de hoje fica revogada o embargo, o loteamento está desembargado e autorizado a voltar as obras”, afirmou o prefeito ao visitar o local na manhã desta terça-feira (22).
Ajudado pelo coordenador de Habitação Irani Pereira, José Paulo Paleari arrancou a placa que informava sobre a interdição do loteamento. Hoje também foi iniciado o serviço de instalação da rede elétrica.
