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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

30/08/2018 16:05

Justiça aceita denúncia a ex-prefeito vira réu por fraude em licitação

Irregularidade envolve contratação de serviços para construção e reparos de vicinais em Aquidauana na gestão de Fauzi Suleiman

Humberto Marques
Sede da Prefeitura de Aquidauana; MPF aponta irregularidades em convênio com Incra fechado na gestão de Fauzi. (Foto: Divulgação)Sede da Prefeitura de Aquidauana; MPF aponta irregularidades em convênio com Incra fechado na gestão de Fauzi. (Foto: Divulgação)

A Justiça Federal aceitou denúncia na esfera criminal contra o ex-prefeito Fauzi Muhamad Adbul Hamid Suleiman, de Aquidauana –a 135 km de Campo Grande–, acusado de fraude em licitação para a manutenção e construção de 79,7 quilômetros de estradas vicinais em assentamentos no município. Os atos teriam ocorrido entre 2010 e 2012 e envolvem convênio entre a prefeitura e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no valor de R$ 1,2 milhão.

Fauzi contesta as acusações, afirmando que o valor repassado pelo Incra ao município foi inferior à metade do previsto. Além disso, descartou irregularidades no processo licitatório e apontou haver dificuldades em levantar documentos para sua defesa junto a gestão que o sucedeu.

O MPF acusou o prefeito e mais nove pessoas ligadas à prefeitura à época, a empresa Modelo Serviços Especializados e seu proprietário, João Soares de Albuquerque Neto. A ação criminal é desdobramento de denúncia cível que já levou ao bloqueio de bens do ex-prefeito –respondida também pela Modelo e Albuquerque Neto.

Denúncia – O MPF aponta que o prejuízo chegou a R$ 1,17 milhão, cobrando multa cível e pagamento de danos morais coletivos. A ação criminal foi proposta em maio e aceita agora. A Procuradoria aponta irregularidades na licitação e pagamentos por serviços não executados por gestores e servidores, com concessão de vantagens ilegais à Modelo atestadas em relatórios do Incra submetidos ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Fauzi nega irregularidades em convênio e afirma que valores repassados à prefeitura totalizaram metade do anunciado. (Foto: Arquivo)Fauzi nega irregularidades em convênio e afirma que valores repassados à prefeitura totalizaram metade do anunciado. (Foto: Arquivo)

O próprio Incra havia denunciado o caso, levando o MPF –que iniciou suas apurações em 2014– a integrar o processo contra Albuquerque Neto, a Modelo e o ex-prefeito e oferecer acusação contra mais nove pessoas, cobrando ainda a indisponibilidade de bens.

Também figuram como réus Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre, gerente de Obras e Serviços Urbanos da prefeitura de Aquidauana na época dos fatos; Luciano Costa Campelo, presidente da comissão de licitação; Dufles Pinto de Souza e Allan Paulo Vieira de Almeida, integrantes da comissão de licitação; Péricles Garcia dos Santos, consultor jurídico da prefeitura de Aquidauana; Douglas Melo Figueiredo, advogado da prefeitura de Aquidauana; Paulo Sérgio Goulart, gerente de Finanças da prefeitura de Aquidauana e Mario Nilson dos Reis Figueiredo, engenheiro civil a serviço da prefeitura de Aquidauana.

Outro lado – Procurado pelo Campo Grande News, Fauzi disse aguardar ser oficialmente comunicado da denúncia para apresentar sua defesa. Segundo ele, “menos da metade do valor do convênio foi liberado e mais do que isso foi executado”. O ex-prefeito nega ainda que houve direcionamento no certame. “Foram publicados editais, divulgados em todos os canais pertinentes, participação de quem se interessa por participar, feita licitação nos trâmites corretos e vamos provar”.

Segundo o ex-prefeito, o questionamento envolve a mudança no projeto de execução, “que foi feita para melhorar, tanto que a estrada está lá e beneficia 252 famílias. Nunca houve reclamação”. A vicinal em questão atende ao assentamento Indaiá.

O ex-prefeito ainda aponta “má vontade” na gestão que o sucedeu a partir de 2012 na Prefeitura de Aquidauana –reeleito, ele teve a candidatura cassada e não assumiu o cargo– quanto à resposta de notificações e prestações de contas. “Nunca houve nenhum problema relativo a prestação de contas, passou a ter em razão disso e fui prejudicado”.

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