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Campo Grande, Sábado, 17 de Agosto de 2019

14/09/2018 14:50

Justiça condena 4 servidores do Incra por venda de lote em assentamento

Servidores federais e líder de assentamento foram denunciados por cobrar R$ 3 mil para fornecer documento oficial

Helio de Freitas, de Dourados
Policiais federais acompanham Incra em despejo no Assentamento Estrela do Sul, em Angélica,e m 2016 (Foto: Plantão Angélica)Policiais federais acompanham Incra em despejo no Assentamento Estrela do Sul, em Angélica,e m 2016 (Foto: Plantão Angélica)

Quatro servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e um líder de assentamento rural foram condenados pela Justiça Federal em Dourados, a 233 km de Campo Grande, por venda de lotes destinados à reforma agrária no Assentamento Estrela do Sul, no município de Angélica.

O caso foi descoberto em 2010, pela Operação Tellus, da Polícia Federal. Na época, 20 pessoas foram presas, sendo nove servidores do Incra, oito líderes de assentamento e três empresários.

Denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa, os réus foram condenados a pagar multa de R$ 10.000,00. Além disso, perderam a função pública, tiveram os direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

De acordo com o MPF, além da venda de lotes, os servidores do Incra e o líder do assentamento recebiam propina para a regularização dos lotes e falsificavam documentos públicos com o objetivo de legitimar o golpe.

O líder do assentamento era o intermediário dos servidores públicos com os assentados. Eles combinavam como seriam entregues os documentos falsificados, quais eram os lotes desocupados e ainda cobravam, de forma ilegal, R$ 3 mil para emissão de certidão pública.

Através de ligações telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, o MPF comprovou a autenticidade dos indícios e das denúncias iniciais. As interceptações telefônicas foram essenciais para a operação Tellus, que evidenciou a existência de organização criminosa no Incra de Dourados, envolvendo diversos líderes de assentamento em Mato Grosso do Sul.

A operação – Em 2010, o Ministério Público Federal em Dourados e a Polícia Federal em Naviraí deflagraram a Operação Tellus, que desmantelou esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul de MS. De acordo com o MPF, as irregularidades somaram prejuízo de pelo menos R$ 62 milhões aos cofres públicos.

Conforma a investigação mostrou, O Incra deixou, sem qualquer justificativa, de fazer a seleção dos candidatos ao programa de reforma agrária de acordo com as exigências normativas. Os lotes passaram a ser distribuídos de acordo com os interesses dos líderes dos acampamentos e movimentos sociais, favorecendo parentes e amigos.

O MPF constatou participação ativa de funcionários do Incra, dirigentes sindicais e líderes de assentamentos na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos. Também foi descoberto desvio dos créditos concedidos aos assentados, direcionados para empresas específicas que também faziam parte do esquema.

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