Justiça manda União eliminar focos de dengue em barcos abandonados

A Justiça Federal determinou que a União adote medidas emergenciais para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti em quatro embarcações abandonadas no Rio Paraguai, na região do Porto Geral de Corumbá. A decisão atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apontou risco à saúde pública e ao meio ambiente devido ao estado de abandono dos barcos.

Pela decisão, a União terá 48 horas para aplicar larvicidas, vedar aberturas e cobrir os locais com acúmulo de água nas embarcações. Em até cinco dias úteis, também deverá drenar os porões e eliminar os criadouros do mosquito nos barcos La Barca Pantaneira, La Barca, Corumbi News e Riomar, seguindo orientações da Autoridade Marítima.

Além das medidas emergenciais, a Justiça fixou prazo de 30 dias para que a União apresente um plano técnico de remoção das embarcações, com cronograma e medidas de proteção ambiental. Depois da aprovação judicial, a retirada dos barcos deverá começar em até 90 dias, com envio de relatórios mensais sobre o andamento dos trabalhos.

A decisão também determina que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apresente, em 30 dias, informações sobre a elaboração do Plano de Área Corumbá-Ladário. O órgão ainda deverá comunicar o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) para adoção das providências previstas pela Justiça.

A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, em abril deste ano, mas a investigação começou em maio de 2022, após a FMAP (Fundação do Meio Ambiente do Pantanal) alertar para os riscos causados pelas embarcações abandonadas na orla portuária.

Durante a apuração, a Marinha do Brasil constatou corrosão avançada nas estruturas e a presença de resíduos de óleo, indicando risco de contaminação do Rio Paraguai. Já relatórios da Polícia Militar Ambiental apontaram que os barcos possuem porões alagados e até uma piscina a céu aberto, locais que se transformaram em criadouros do Aedes aegypti.

Na decisão, a Justiça destaca que o problema extrapola a questão ambiental e representa ameaça à saúde pública. O magistrado cita o cenário epidemiológico de Mato Grosso do Sul, que registrou 17 mortes por chikungunya em 2025, tendo Corumbá como o principal foco da doença.

No mérito da ação, o MPF pede que a decisão seja mantida em definitivo. O órgão também solicita a condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo e que o Ibama seja obrigado a elaborar e implementar o Plano de Área para o Porto Geral de Corumbá. Se a indenização for acolhida pela Justiça, os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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