Laticínio é saqueado sem ninguém ver e município perde mais de R$ 2 milhões

Construída pelo município de Ponta Porã entre 2004 e 2007 para fomentar a produção local e resolver o comércio informal de leite, a estrutura da Mini Usina de Leite e Derivados acabou completamente abandonada, saqueada e destruída sem que nenhum responsável fosse identificado. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) passou a investigar o caso em 2021.

A estrutura do imóvel, erguida em um terreno da prefeitura às margens da rodovia MS-164 e com obras custeadas em convênio com o governo estadual, teve sua construção iniciada em 2004 e cedeu posteriormente o uso do local e os maquinários em comodato para a Associação dos Pequenos Produtores e Revendedores de Leite e Derivados de Ponta Porã.

Ao todo, foram investidos R$ 1.688.580,00 na área, levando-se em conta o valor do terreno de 10,2 mil metros quadrados; o valor residual das benfeitorias de R$ 69.573,32; e os maquinários, avaliados em R$ 286.911,16. Somados os valores, o prejuízo alcança R$ 2.045.064,48.

Anos mais tarde, o que restou no local foram apenas paredes desnudas, pedaços de canos e sujeira. Em vistoria realizada pelo Ministério Público ainda em 2021, constatou-se que todos os equipamentos da usina foram furtados.

Entre as peças levadas estavam um pasteurizador rápido a placas elétrico e a vapor com capacidade para 1,5 mil litros por hora, um tanque de recepção externo de aço inox com capacidade para mil litros e um tanque de fabricação de queijo com capacidade para mil litros. O valor informado pelo município para os bens cedidos era de R$ 286.911,16.

A avaliação técnica elaborada pelo órgão ministerial apontou que a estrutura física também teve todas as coberturas de telha e madeira, portas, janelas, fiação elétrica, tomadas, luminárias e conexões hidráulicas levadas por criminosos.

O prédio virou abrigo improvisado e local de descarte irregular de lixo e entulhos por caminhões. O laudo estimou o valor do terreno de 10,2 mil metros quadrados (cerca de 1 hectare) em R$ 1.688.580,00 e o valor residual das benfeitorias em R$ 69.573,32. Somados ao valor dos maquinários levados, o prejuízo alcança R$ 2.045.064,48.

O caso gerou um inquérito civil no Ministério Público para apurar o dano ao patrimônio público. A prefeitura de Ponta Porã abriu uma sindicância interna para tentar identificar servidores ou particulares responsáveis pela dilapidação do bem. O procedimento da prefeitura foi anulado e reaberto por problemas formais, mas acabou encerrado sem apontar culpados.

Diante da impossibilidade de identificar a autoria dos furtos e da depredação, além da inviabilidade de determinar a data exata em que o local foi invadido, o Ministério Público promoveu o arquivamento da investigação, destacando que a falta de elementos de autoria e dolo impede o ajuizamento de ações de responsabilização.

Em resposta prestada nos autos do inquérito civil, o município informou que não localizou o processo administrativo original que instrumentalizou a celebração do contrato de comodato.

A administração municipal reforçou ter instaurado sindicância administrativa para apurar as responsabilidades pela dilapidação do patrimônio público, mas ressaltou que a comissão encarregada dos trabalhos não conseguiu identificar agentes públicos ou particulares envolvidos no desaparecimento dos equipamentos, ou nos danos à estrutura física.