Justiça chama governo e Discord para audiência após impasse de meio bilhão

A Justiça Federal marcou para quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência entre governo federal e Discord para tentar um acordo antes de decidir sobre as medidas cobradas da plataforma após a morte da adolescente de 13 anos, em Naviraí, município sul-mato-grossense situado a 359 quilômetros de Campo Grande. O encontro será na 14ª Vara Federal Cível, em Brasília (DF), e terá a participação da União, da empresa e do MPF (Ministério Público Federal).

A audiência é o novo capítulo de uma disputa que começou com a morte da adolescente, em 22 de julho, e passou por investigação em cinco estados, pedido para retirada do Discord do ar, suspensão das transmissões ao vivo, recurso da empresa e três tentativas frustradas de acordo.

• Leia Também
• Governo quer meio bilhão do Discord após morte de adolescente em MS
• Discord negocia acordo com o Governo Federal para adequar regras de segurança

O juiz quer esclarecer, antes de analisar os pedidos do governo, quais medidas já estão em vigor e o que o Discord fez desde o início da fiscalização. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) poderá participar da reunião para explicar as restrições impostas à empresa e a situação do recurso apresentado pela plataforma.

A Justiça também quer saber se as providências adotadas pelo Discord atendem parte das exigências feitas pelo Governo Federal. Representantes das três partes deverão ter autorização para negociar durante a audiência. A participação da ANPD será apenas para fornecer informações sobre a fiscalização.

Histórico - A adolescente morreu durante uma transmissão realizada em 22 de julho. A investigação aponta que integrantes de um grupo virtual a ameaçaram e induziram a praticar atos contra si mesma. O episódio levou à descoberta de uma rede que abordava crianças e adolescentes pela internet.

A Operação Lívia foi deflagrada em 4 de agosto e cumpriu ordens de busca em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Cinco adolescentes foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi preso. A investigação também identificou outra adolescente, de 17 anos, submetida à violência contra si mesma e indícios de que uma criança de 7 anos era alvo do grupo.

Dois dias depois, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que pretendia recorrer à Justiça para responsabilizar o Discord e chegou a defender a retirada da plataforma do ar no Brasil. O governo atribuiu a medida a falhas nos mecanismos usados para proteger crianças e adolescentes.

A pressão aumentou no dia 7 de agosto, quando a ANPD abriu uma fiscalização própria. A agência passou a cobrar informações sobre verificação de idade, remoção de conteúdo irregular, prevenção de violência contra crianças e comunicação de situações graves às autoridades.

Lives suspensas - Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de ferramentas semelhantes de vídeo do Discord em todo o País. A restrição não atingiu toda a plataforma e deve permanecer até que a empresa comprove a adoção de mecanismos considerados eficazes para proteger crianças e adolescentes.

O Discord contestou a decisão e pediu a revogação da suspensão. A empresa alegou que não conseguiria realizar todas as alterações exigidas no prazo inicial de três dias úteis e solicitou pelo menos 15 dias úteis para adaptar os sistemas usados em computadores, celulares e consoles.

A plataforma também questionou quais recursos estavam incluídos na restrição e pediu esclarecimentos sobre chamadas de vídeo, conversas em grupo e câmeras utilizadas nos canais de voz. Mesmo com o recurso, a suspensão continuou válida.

Paralelamente, o Discord começou a negociar diretamente com o Governo Federal uma saída para evitar o processo. A empresa apresentou a primeira proposta de acordo em 10 de agosto e encaminhou outras duas versões nas semanas seguintes.

Nenhuma foi aceita. A AGU afirmou que faltavam compromissos suficientes para prevenir novos episódios e encerrou as negociações depois de cerca de três semanas. O Discord, por outro lado, sustentou que permanecia disposto a negociar e que cumpriu os prazos apresentados pelo governo.

Meio bilhão - Com o fim das conversas, o Governo Federal apresentou a ação na quarta-feira (26). Além da indenização de R$ 500 milhões, a União quer que o Discord faça mudanças em até 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Entre os pedidos estão medidas para impedir a recriação de grupos já retirados do ar, bloquear a republicação de gravações ligadas aos casos investigados e preservar registros das ações tomadas pela moderação da plataforma.

Caso as transmissões ao vivo sejam liberadas novamente, o governo também quer que o Discord tenha ferramentas capazes de detectar e interromper, em tempo real, conteúdos relacionados a violência contra si próprio, suicídio, violência extrema e outros casos graves. A empresa também teria de comunicar rapidamente as autoridades brasileiras.

A ação ainda questiona a forma como o Discord confirma a idade dos usuários. O Governo Federal aponta falhas na vinculação das contas de crianças e adolescentes aos responsáveis, nos controles parentais e na comunicação de episódios graves às autoridades.

Os R$ 500 milhões foram calculados a partir de dez falhas que a AGU atribui à plataforma. O governo usou como referência o limite de R$ 50 milhões previsto para cada infração e pediu que o valor seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos em caso de condenação.