Aldeia Jaguapiru, em Dourados, passa a ter acesso digital aos serviços judiciais

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério dos Povos Indígenas inauguraram, neste sábado, o Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança na Aldeia Jaguapiru, localizada na Reserva Indígena de Dourados. A cerimônia de abertura da unidade foi realizada no espaço da Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká - Marçal de Souza.

O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, acompanhou toda a agenda e ressaltou o caráter permanente do projeto no território. "O que me traz aqui não é apenas a circunstância de inaugurarmos um ponto de inclusão nem simplesmente periódico ou passageiro. É fundamental que isso seja uma política pública real e efetiva. A presença e um caminho permanente para se comunicar com o sistema de justiça, para vencer distâncias, barreiras da língua e obstacles geográficos", afirmou.

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Fachin também enfatizou a relevância da conexão direta para a prestação de serviços básicos. "O ponto de inclusão digital ao indígena é mais do que tecnologia. É o Estado que inclui. É o Estado que abriga e, portanto, não exclui e não trata os povos indígenas com violência. Esse é o Estado que deve estar presente no território, atento à língua, ao tempo e à realidade de quem deve servir e proteger", disse o ministro.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destacou a importância da estrutura para o acesso das lideranças e moradores aos atos processuais e audiências judiciais. Como advogado que já atuou na área, ele lembra das dificuldades.

"Ele vai ser uma extensão para que as comunidades indígenas tenham acesso ao judiciário. Eu já fui advogado aqui na região e eu me lembro, por exemplo, quando a gente tinha audiência na Justiça Federal, eu tinha que vir buscar as lideranças de carro e levar para a audiência. Com esse ponto de inclusão digital, por exemplo, as lideranças indígenas poderão fazer a audiência daqui, via videoconferência, e vai poder também contar com a presença de intérprete", relatou.

Eloy também avaliou que a ação ajuda a responder a demandas antigas da reserva. "É um motivo hoje de muita celebração aqui na reserva indígena de Dourados, junto com os caciques, junto com as lideranças Guarani, Guarani Kaiowá e Terena. E a gente tá chegando justamente aqui pela reserva indígena de Dourados por conta das demandas sociais que nós sabemos que existe aqui. Aqui é um território indígena que concentra uma alta população indígena num pequeno espaço de terra", explicou.

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Pavan, mencionou o funcionamento do local e a intenção de disponibilizar tradutores das línguas nativas. "Esse ponto de inclusão digital passa a ser também um ponto de inclusão social. Passa a ser um ponto em que o amigo importante desta comunidade, e eu quero que as comunidades vizinhas também vão se utilizar. Nós temos aqui só nessa comunidade 25.000 habitantes, uma coisa impressionante, fora as comunidades vizinhas", observou.

Dorival Pavan complementou detalhando a operacionalização dos serviços no local. "Nós colocamos à disposição do cidadão que aqui reside toda a estrutura do serviço judiciário à sua disposição para qualquer reclamação e mais ainda em qualquer tempo, em qualquer momento, porque esse ponto funcionará 24 horas por dia e se não tiver o servidor aqui no período noturno, evidentemente que estará alguém à disposição para poder fazer no seu regime de plantão", afirmou o desembargador.

A ouvidora nacional da Mulher e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Jaceguara Dantas, pontuou que o projeto atende a diálogos iniciados em anos anteriores na comunidade e assinalou o foco de atuação e o modelo descentralizado de atendimento.

"O que inauguramos hoje não é apenas uma estrutura, é uma porta a mais dentro do território, uma porta que não substitui os serviços já existentes, não fecha caminhos e não restringe direitos, ela soma. O PIIJ é aberto com a comunidade, conforme os serviços oferecidos por todos os integrantes do sistema de justiça, segurança pública, com prioridade às mulheres indígenas", declarou.

A moradora e professora Edna Souza, filha do líder Marçal de Souza, refletiu sobre o impacto da unidade para a segurança das famílias.

"Apesar de estarmos sempre quietinhos no nosso canto, lutando pela sobrevivência do povo, dos nossos filhos, pelo futuro dos nossos filhos, hoje nós temos um braço que vai nos dar mais segurança. Nós podemos ter um apoio, um socorro, uma luz no fundo do túnel. Que outros pontos de inclusão digital sejam também levantados e implantados em outras áreas indígenas, porque lá também existem pessoas que estão cotidianamente lutando pela garantia de sobrevivência das mulheres que sofrem violência", manifestou.

Estrutura - A estrutura foi montada em formato modular de contêiner e projetada a partir de reuniões e consultas realizadas com os moradores locais. O objetivo principal da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades da reserva, diminuindo os deslocamentos até o centro urbano do município e garantindo prioridade de atendimento às mulheres indígenas.

A Reserva Indígena de Dourados abrange as aldeias Jaguapiru e Bororó em uma extensão territorial de aproximadamente 3,5 mil hectares. Estimativas divulgadas pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) apontam que a população residente nas duas localidades ultrapassa a marca de 20 mil habitantes.

A instalação da unidade digital é fruto de cooperação institucional que envolve o Conselho Nacional de Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Associação dos Notários e Registradores, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional Eleitoral.

O acordo assinado entre as instituições parceiras prevê vigência de 60 meses, sem realização de transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição participante assume a responsabilidade direta pelas despesas, sistemas, agentes públicos e dados referentes à sua área de atuação.

Durante a solenidade, o capitão da Aldeia Jaguapiru, Vilmar Machado, registrou demandas de infraestrutura de saúde para a região. "Hoje a nossa população é maior do que a de muitos municípios, inclusive a de Itaporã. Precisamos ter aqui os recursos necessários para não precisar trancar rodovias para sermos ouvidos", cobrou a liderança local.