MEC reduz vagas em curso de Direito de MS por baixa qualidade
O MEC (Ministério da Educação) reduziu o número de vagas no curso de Direito da Anhanguera Uniderp em Rio Verde devido à baixa qualidade. Em todo o Brasil, a medida cautelar de suspensão do número de vagas para novos alunos foi aplicada a 136 cursos de Direito, num total de 11 mil vagas.
As graduações obtiveram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso) 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.
O curso da Anhanguera Uniderp de Rio Verde obteve CPP de 1,84. O MEC determinou a redução de 36 vagas, passando de 180 para 144. A redução refere-se ao total de vagas anuais oferecidas em processo seletivo, ingresso de portadores de diploma, transferência ou quaisquer outras formas de inserção de alunos nos cursos de Direito.
No cenário de muitos cursos e baixa aprovação no Exame de Ordem, o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, parte para o ataque. “O corpo discente é muito fraco. Não havia preparo. A OAB investigou esse curso há três meses”, afirma sobre o curso alvo da restrição.
De acordo com ele, o MEC solicitou informações sobre outros quatro cursos de Direito em Mato Grosso do Sul. “É preciso mudar a mentalidade dos alunos, com mais leitura. Tudo se reflete no exame da OAB, cuja média histórica de aprovação é de 15%”, analisa.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Uniderp Anhanguera para saber sobre a situação do curso.
Limite -Conforme o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luiz Fernando Massoneto, o Conceito Preliminar de Curso inferior a três pode comprometer de maneira irreversível a formação dos estudantes, tendo em vista que estes cursos correm o risco de não apresentar melhora e ter sua oferta encerrada.
Conforme o MEC, qualquer resultado satisfatório no CPC referente ao ciclo 2010-2012 restitui as vagas da instituição em sua totalidade.
Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino.
Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o Direito, mas pode ser estendida a outras áreas.
Também está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, em entrevista à Agência Brasil, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.
