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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

02/05/2016 08:05

Ministério declara área de 33 mil hectares como terra indígena em MS

Aline dos Santos
Terenas fizeram festa para comemorar decisão do Ministério da Justiça. (Foto: Direto das Ruas)Terenas fizeram festa para comemorar decisão do Ministério da Justiça. (Foto: Direto das Ruas)

O processo para demarcação da terra Taunay-Ipégue, em Aquidauana, avançou. Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça declarou a área de posse permanente dos terenas. São 33.900 hectares. A Justiça Federal havia dado prazo de 30 dias para manifestação do ministério e determinado multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

O processo está parado há sete anos, dos quais três anos e nove meses em razão de decisão judicial referente a ação que discute o domínio sobre a área. Desta forma, há três anos o procedimento administrativo de demarcação estava à disposição do titular do Ministério da Justiça para que proferisse uma decisão.

Conforme a portaria 497, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Funai (Fundação Nacional do Índio) promoverá a demarcação administrativa da terra indígena, para posterior homologação pela presidente da República.

“Agora, a Funai vai fazer levantamento das benfeitorias em todas as áreas que incide nesses 33 mil hectares, demarcação dos marcos físicos e homologação. São 17 propriedades dentro do território, tem fazenda com 12 mil hectares”, afirma Lindomar Ferreira, que é coordenador da Sesai ( Secretaria de Saúde Indígena ) e liderança indígena.

O pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipégue começou em 1985. Em 1999, os estudo demarcatórios começaram a ser realizados na região pela Funai e foram concluídos em 2004. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área concluiu pela existência de uma terra tradicional de 33.900 hectares e perímetro de 78.500 m².



O processo corre sem que NUNCA tenham sequer analisado as escrituras de compra das áreas, que conforme cadeia dominial remontam a 1873; o laudo antropológico e a defesa administrativa e judicial .
Onde está o direito ao contraditório e ampla defesa? Onde está a defesa do produtor? Onde esta a manifestação do município de Aquidauana, já que nesta área esta incluído o patrimônio municipal,Taunay. E os seus habitantes, comerciantes, profissionais liberais...
A presidente se despede do poder com ações de terra arrasada!
Até quando suportaremos?
 
monica em 02/05/2016 14:51:55
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