Motofrete terá novas regras em Dourados a partir de 2013

O decreto municipal que regulamenta o serviço de transporte de cargas em motocicletas em Dourados, cidade localizada a 233 quilômetros de Campo Grande, traz novas regras ao setor em Dourados.

A partir de 1º de fevereiro de 2013, apenas pessoas jurídicas e profissionais autônomos inscritos no CAE (Cadastro de Atividade Econômica do Município) poderão atuar com o motofrete. Todos eles vão precisar de alvará concedido pela Agetran douradense.

O órgão vai ser o regulador do serviço na cidade, tendo como competência supervisionar e aplicar as penalidades cabíveis nos casos necessários.

Uma das regras criadas pelo decreto é a proibição do transporte de passageiros no exercício da atividade de motofrete, ou transporte de produtos que ofereçam riscos à saúde, segurança e meio ambiente.

Além disso, o transporte de produtos mal acondicionados e de pequenas cargas fixadas por alças junto ao corpo do condutor, como no caso de mochilas, também estão proibidos.